Execução Fiscal 0057110-49.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.762,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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SALES CONTABILIDADE ME

Reu

ANTONIO SALES NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

18/03/2026, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO SALES NOGUEIRA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de SALES CONTABILIDADE ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:16

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 22:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 22:51

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 08:10

Processo Desarquivado

20/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:07

Todas as movimentações(105)

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

18/03/2026, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO SALES NOGUEIRA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de SALES CONTABILIDADE ME em 26/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/09/2021, 17:12

DESPACHO

•12/07/2021, 16:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2026, 00:16

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 22:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 22:51

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 08:10

Processo Desarquivado

20/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:07

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 07:33

Juntada de certidão

02/02/2023, 07:32

Juntada de certidão

10/11/2022, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:12

Decorrido prazo de Sales Contabilidade Me em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2021, 09:52

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 09:54

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:52

Outras Decisões

12/07/2021, 16:27

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:24

Outras Decisões

30/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2021, 09:27

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SALES CONTABILID TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº 0057110-49.2006.8.22.0101 Assunto: Dívida Ativa Classe: Execução Fiscal

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:55

Outras Decisões

26/01/2021, 07:31

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de Sales Contabilidade Me em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTÔNIO SALES NOGUEIRA DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2020, 13:31

Decorrido prazo de Sales Contabilidade Me em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO SALES NOGUEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Conclusos para despacho

22/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:03

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:02

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 13:29

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 23:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:04

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 22:47

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 22:47

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 18:43

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/03/2019, 00:13

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/02/2019, 22:12

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/01/2019, 21:37

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

16/07/2018, 08:30

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/07/2018, 15:27

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/07/2018, 15:27

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/07/2018, 15:26

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/07/2016, 17:40

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:53

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:49

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/04/2016, 08:20

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

09/06/2015, 08:33

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/06/2015, 16:51

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/06/2015, 16:50

Mov. [11] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

15/10/2012, 10:18

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

10/10/2012, 11:41

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/04/2012, 15:11

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/04/2012, 15:11

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/04/2012, 15:11

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/04/2012, 15:11

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 10:02

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 10:01

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/03/2011, 10:03

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/03/2011, 10:03

DESPACHO

•05/05/2021, 18:24

DESPACHO

•30/04/2021, 16:54

DESPACHO

•26/01/2021, 12:55

DESPACHO

•26/01/2021, 07:31

DECISÃO

•13/08/2020, 09:59

DECISÃO

•07/08/2020, 13:31

SENTENÇA

•13/04/2020, 14:45

SENTENÇA

•13/04/2020, 14:34

DECISÃO

•16/07/2018, 12:30

DECISÃO

•09/06/2015, 12:33

DESPACHO

•15/10/2012, 04:00

PETIÇÃO

•12/04/2012, 04:00