Execução Fiscal 7017090-17.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.199,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DIRCEU PIEDADE DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 12:10

Conclusos para despacho

23/08/2024, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:58

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:41

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de DIRCEU PIEDADE DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 12:10

Conclusos para despacho

23/08/2024, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:58

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:41

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/03/2024, 11:34

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de DIRCEU PIEDADE DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:34

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXEQUENTES: MESBLA NAUTICA LTDA, DIRCEU PIEDADE DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7017090-17.2017.8.22.0001 Vistos, Concedo prazo de 30 dias para que a Fazenda Pública se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao valor depositado na conta judicial n. 01704442-7, destacado do valor que remanesceu à venda judicial do imóvel, e destinado para pagamento da dívida aqui exigida, sob pena de aplicação do disposto no art. 485, III do Código de Processo Civil. Silente, retornem conclusos para extinção. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:46

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:17

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:35

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:05

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:36

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 09:48

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:50

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:00

Outras Decisões

23/03/2022, 13:39

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:26

Mandado devolvido sorteio

23/02/2022, 00:22

Mandado devolvido sorteio

23/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 08:20

Outras Decisões

26/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2021, 09:26

Outras Decisões

13/11/2021, 06:40

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:06

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:36

Outras Decisões

13/09/2021, 10:39

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:38

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de DIRCEU PIEDADE DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:16

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:42

Outras Decisões

12/04/2021, 20:42

Conclusos para despacho

05/03/2021, 07:21

Juntada de certidão

05/03/2021, 07:20

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:29

Decorrido prazo de DIRCEU PIEDADE DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:44

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 685 a 1147 - lado ímpar, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR COMARCA: Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais INTIMAÇÃO DE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Processo: 7017090-17.2017.8.22.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: MESBLA N Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Outras Decisões

26/01/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:30

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:37

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de DIRCEU PIEDADE DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 17:29

Publicado DESPACHO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:32

Outras Decisões

16/09/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:52

Conclusos para despacho

08/09/2020, 18:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:59

Expedição de RPV.

10/06/2020, 07:56

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de DIRCEU PIEDADE DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 04:43

Publicado DESPACHO em 05/05/2020.

04/05/2020, 04:43

Outras Decisões

29/04/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 17:36

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:22

Decorrido prazo de DIRCEU PIEDADE DE OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:22

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:40

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 11:50

Outras Decisões

10/11/2019, 11:49

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

11/09/2019, 12:12

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de DIRCEU PIEDADE DE OLIVEIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 02:52

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

12/06/2019, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/06/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 21:38

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 14:04

Conclusos para despacho

17/04/2019, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/02/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:21

Juntada de certidão

10/01/2019, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 11:35

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2018.

16/10/2018, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 10:40

Julgado procedente o pedido

15/10/2018, 08:41

Juntada de certidão

09/10/2018, 09:26

Conclusos para despacho

09/10/2018, 09:25

Juntada de certidão

31/01/2018, 12:39

Expedição de Ofício.

30/01/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 09:48

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:03

Juntada de certidão

18/12/2017, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 03:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 12:09

Decorrido prazo de DIRCEU PIEDADE DE OLIVEIRA em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 07:27

Decorrido prazo de MESBLA NAUTICA LTDA em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 09:18

Mandado devolvido sorteio

19/06/2017, 21:05

Mandado devolvido sorteio

19/06/2017, 21:05

Conclusos para despacho

19/06/2017, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 10:00

Expedição de #Não preenchido#.

04/05/2017, 16:30

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 11:25

Conclusos para despacho

26/04/2017, 23:08

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 23:08

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 12:10

DESPACHO

•18/07/2024, 11:51

DESPACHO

•15/04/2024, 09:53

DESPACHO

•08/11/2023, 13:51

DESPACHO

•08/08/2023, 09:46

DESPACHO

•13/04/2023, 19:17

DESPACHO

•21/11/2022, 09:35

DECISÃO

•26/07/2022, 09:48

DESPACHO

•23/03/2022, 13:39

DESPACHO

•26/01/2022, 13:48

DECISÃO

•13/11/2021, 06:40

DESPACHO

•15/09/2021, 14:36

DESPACHO

•13/09/2021, 10:39

DESPACHO

•16/06/2021, 16:38

DESPACHO

•13/04/2021, 17:43

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•25/09/2024, 12:10

DESPACHO

•18/07/2024, 11:51

DESPACHO

•15/04/2024, 09:53

DESPACHO

•08/11/2023, 13:51

DESPACHO

•08/08/2023, 09:46

DESPACHO

•13/04/2023, 19:17

DESPACHO

•21/11/2022, 09:35

DECISÃO

•26/07/2022, 09:48

DESPACHO

•23/03/2022, 13:39

DESPACHO

•26/01/2022, 13:48

DECISÃO

•13/11/2021, 06:40

DESPACHO

•15/09/2021, 14:36

DESPACHO

•13/09/2021, 10:39

DESPACHO

•16/06/2021, 16:38

DESPACHO

•13/04/2021, 17:43

DESPACHO

•12/04/2021, 20:42

DECISÃO

•26/01/2021, 07:30

DESPACHO

•16/09/2020, 07:52

DESPACHO

•29/04/2020, 16:31

DESPACHO

•10/11/2019, 11:49

DESPACHO

•10/06/2019, 21:38

PETIÇÃO

•27/05/2019, 10:51

DESPACHO

•25/04/2019, 14:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2019, 16:15

SENTENÇA

•15/10/2018, 08:41

DESPACHO

•17/01/2018, 09:48

DESPACHO

•31/07/2017, 22:29

DESPACHO

•02/05/2017, 11:23