Acordo de Não Persecução Penal 1010122-28.2017.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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ReceptaçãoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEIA MARIA SOARES

OAB/SP 387413·CPF·Representa: Réu

DANILO MARTINS

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EDUARDO DA COSTA GOIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA GOIS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:43

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 13:27

Juntada de outras peças

18/02/2022, 13:22

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/02/2022, 13:00

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:18

Juntada de Petição de parecer

17/02/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:34

Juntada de peças criminais

17/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:20

Juntada de outras peças

04/02/2022, 12:44

Expedição de Alvará.

04/02/2022, 12:02

Juntada de outras peças

04/02/2022, 08:44

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/02/2022, 07:37

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2022, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2022 09:00 Porto Velho - 2ª Vara Criminal.

03/02/2022, 09:03

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA GOIS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:43

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 13:27

Juntada de outras peças

18/02/2022, 13:22

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/02/2022, 13:00

Conclusos para despacho

Documentos

DECISÃO

•18/02/2022, 13:00

18/02/2022, 07:18

Juntada de Petição de parecer

17/02/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:34

Juntada de peças criminais

17/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:20

Juntada de outras peças

04/02/2022, 12:44

Expedição de Alvará.

04/02/2022, 12:02

Juntada de outras peças

04/02/2022, 08:44

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/02/2022, 07:37

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2022, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2022 09:00 Porto Velho - 2ª Vara Criminal.

03/02/2022, 09:03

Mandado devolvido dependência

02/12/2021, 08:39

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 08:39

Juntada de peças criminais

26/11/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

25/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

18/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

17/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA GOIS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Eduardo da Costa Gois Decisão: Citação - Proc.: 1010122-28.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s). POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min. In casu, intimem-se apenas a testemunha arrolada pela Defesa e o acusado, pois as demais testemunhas/vítimas já foram ouvidas/dispensadas. Conste no mandado/ofício o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd, para acesso à videoconferência, e a advertência ao(s) acusado(s) de que, caso não tenha(m) meios para acessar o sistema de videoconferências, deverá(ão) comparecer neste Juízo para ser(em) ouvido(s) presencialmente, sob pena de revelia. A mesma advertência serve para as vítimas/testemunhas, porém sob pena de condução coercitiva. Diligencie-se, pelo necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

11/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de WANDERLEIA MARIA SOARES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA GOIS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de DANILO MARTINS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:29

Juntada de certidão

05/11/2021, 08:23

Mandado devolvido dependência

04/11/2021, 20:50

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 20:49

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:12

Expedição de Carta precatória.

03/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 09:00 Porto Velho - 2ª Vara Criminal.

03/11/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2021, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:04

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 07:33

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:51

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 18:21

Mandado devolvido competência exclusiva

28/10/2021, 18:21

Juntada de documento de comprovação

28/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:41

Expedição de Precatório.

28/10/2021, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 10:56

Juntada de mandado

28/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:19

Distribuído por migração de sistemas

28/10/2021, 09:16