Agravo em Recurso Especial 0000474-96.2012.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

BRUNO BUGE

CPF

Autor

ERIVELTO SANTOS DE HOLANDA

CPF

Autor

DEROZ GOMES DA SILVA

CPF

Autor

EVANDRO CANCIAN

CPF

Autor

ADEILTON ANTONIO BONATTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO 3593·CPF·Representa: Autor

AMARILDO GOMES FERREIRA

OAB/RO 4204·CPF·Representa: Autor

RONALDO DA MOTA VAZ

OAB/RO 4967·CPF·Representa: Autor

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES

OAB/RO 283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

BRUNO BUGE

CPF

Autor

ERIVELTO SANTOS DE HOLANDA

CPF

Autor

DEROZ GOMES DA SILVA

CPF

Autor

EVANDRO CANCIAN

CPF

Autor

ADEILTON ANTONIO BONATTO

CPF

Autor

CLAUDEMIR PASSARELLO

CPF

Autor

UELITON ALVES MOREIRA

CPF

Autor

HERIAN CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS CANCIAN

CPF

Autor

JOSE LINO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ FELIX DA SILVA

CPF

Autor

ELIANIR NEVES DE SOUZA

CPF

Autor

FLAVIO VALES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GLADEMAR ZYGER

CPF

Autor

ELEM CRISTINA FELIPE DOS ANJOS

CPF

Autor

JOSEANE ALVES MODESTO

CPF

Autor

SONIA BOROVIEC FERREIRA

CPF

Autor

SIMONE SCOTTI SIMAO

CPF

Autor

EDUARDO CUSTODIO DINIZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO 3593·CPF·Representa: Autor

AMARILDO GOMES FERREIRA

OAB/RO 4204·CPF·Representa: Autor

RONALDO DA MOTA VAZ

OAB/RO 4967·CPF·Representa: Autor

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES

OAB/RO 283·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CUSTODIO DINIZ

OAB/RO 3332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/05/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 377646/2026

22/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 377646/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373402/2026

18/04/2026, 08:31

Protocolizada Petição 373402/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2026

18/04/2026, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de ADEILTON ANTONIO BONATTO, BRUNO BUGE, CLAUDEMIR PASSARELLO, DEROZ GOMES DA SILVA, EDUARDO CUSTODIO DINIZ, ELEM CRISTINA FELIPE, ELIANIR NEVES DE SOUZA, ERIVELTO SANTOS DE HOLANDA, EVANDRO CANCIAN, FLAVIO VALES DO NASCIMENTO, GLADEMAR ZYGER, HERIAN CONCEICAO DOS SANTOS, JOSE LINO DOS SANTOS, JOSEANE ALVES MODESTO, LUCAS CANCIAN, LUIZ FELIX DA SILVA, SIMONE SCOTTI SIMAO, SONIA BOROVIEC FERREIRA e UELITON ALVES MOREIRA

15/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/03/2026, 14:39

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/04/2026, 15:51

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:30