Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007086-88.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 36.441,37

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

MARCIA REGINA ARGOLO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEISON WALACI MIRANDA PIRES

OAB/RO 7011·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA

OAB/RO 1280·CPF·Representa: Autor

VANESSA MENDONCA GEDE

OAB/RO 3854·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

OAB/RO 6960·CPF·Representa: Autor

LUQUIAN FARIA CRUZ DE SOUZA

OAB/RO 8289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 00:30

Juntada de certidão

13/06/2023, 00:30

Juntada de certidão

12/05/2023, 21:09

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:46

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:45

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:42

Decorrido prazo de EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ARGOLO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUQUIAN FARIA CRUZ DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de VANESSA MENDONCA GEDE em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de DIEISON WALACI MIRANDA PIRES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:18

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:10

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 00:30

Juntada de certidão

13/06/2023, 00:30

Juntada de certidão

12/05/2023, 21:09

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:46

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:45

Documentos

DECISÃO

•02/04/2023, 22:51

DESPACHO

•20/11/2022, 22:47

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:42

Decorrido prazo de EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ARGOLO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUQUIAN FARIA CRUZ DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de VANESSA MENDONCA GEDE em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de DIEISON WALACI MIRANDA PIRES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:18

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA REGINA ARGOLO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: DIEISON WALACI MIRANDA PIRES - RO0007011A, EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA - RO1280, VANESSA MENDONCA GEDE - RO0003854A, GUILHERME CARVALHO DA SILVA - RO6960, LUQUIAN FARIA CRUZ DE SOUZA - RO8289 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, devendo se manifestar quanto a eventual renúncia para o recebimento de RPV. Rolim de Moura/RO, 3 de fevereiro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7007086-88.2017.8.22.0010 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2023, 22:51

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2023, 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de VANESSA MENDONCA GEDE em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ARGOLO DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUQUIAN FARIA CRUZ DE SOUZA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO DA SILVA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de DIEISON WALACI MIRANDA PIRES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 22:47

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:56

Conta Atualizada

08/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de VANESSA MENDONCA GEDE em 05/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de DIEISON WALACI MIRANDA PIRES em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de LUQUIAN FARIA CRUZ DE SOUZA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 17:24

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ARGOLO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 17:24

Decorrido prazo de EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 17:24

Publicado DESPACHO em 04/10/2022.

10/10/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

30/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 12:16

Conclusos para decisão

21/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:07

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2022, 16:00

Processo Desarquivado

28/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/06/2022, 11:42

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 07:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/03/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2019, 17:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/08/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2019, 18:08

Conclusos para despacho

30/04/2019, 07:35

Juntada de certidão

30/04/2019, 07:34

Decorrido prazo de LUQUIAN FARIA CRUZ DE SOUZA em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 22:16

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO DA SILVA em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 22:16

Decorrido prazo de VANESSA MENDONCA GEDE em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 22:16

Decorrido prazo de EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 22:16

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ARGOLO DOS SANTOS em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 22:16

Decorrido prazo de DIEISON WALACI MIRANDA PIRES em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 22:16

Juntada de Petição de recurso

06/02/2019, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 00:38

Publicado Decisão em 23/01/2019.

20/12/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2018, 22:24

Conclusos para julgamento

16/11/2018, 16:54

Juntada de certidão

16/11/2018, 16:53

Decorrido prazo de DIEISON WALACI MIRANDA PIRES em 06/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:55

Decorrido prazo de EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA em 06/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:55

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO DA SILVA em 06/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:55

Decorrido prazo de LUQUIAN FARIA CRUZ DE SOUZA em 06/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2018, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2018, 11:11

Conclusos para julgamento

03/08/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 13:29

Juntada de Petição de contestação

20/02/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 07:28

Audiência conciliação cancelada para 07/03/2018 11:30 #Não preenchido#.

18/12/2017, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 17:32

Conclusos para despacho

14/12/2017, 08:53

Audiência conciliação designada para 07/03/2018 11:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

11/12/2017, 16:02

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 16:02

DESPACHO

•30/09/2022, 12:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 13:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 11:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•29/12/2020, 12:36

DESPACHO

•24/11/2020, 19:48

DECISÃO

•08/05/2019, 18:08

DECISÃO

•18/12/2018, 22:24

SENTENÇA

•21/08/2018, 11:11

DESPACHO

•15/12/2017, 17:32