Apelação Cível 1000017-33.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 83.766,97

Orgao julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ 05.***.***.0001-86

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

AQUARIUS SERVICOS DE HOSPEDAGEM, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. - ME

CNPJ 09.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/02/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:18

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Perguntas Frequentes

ANDERSON SILVA CASTRO

CPF 561.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Transitado em Julgado em 29/11/2021

22/02/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido

21/09/2021, 14:00

Deliberado em sessão

13/08/2021, 10:34

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 11:20

DESPACHO

•29/07/2021, 07:42

DESPACHO

•26/01/2021, 17:19

DESPACHO

•26/01/2021, 07:38

SENTENÇA

•07/10/2020, 11:22

SENTENÇA

•17/09/2020, 20:21

DESPACHO

•10/07/2020, 07:14

DESPACHO

•06/07/2020, 11:52

DESPACHO

•20/04/2020, 09:04

DESPACHO

•18/04/2020, 07:42

DESPACHO

•05/11/2019, 12:39

DESPACHO

•24/10/2019, 20:28

DESPACHO

•31/07/2019, 19:07

DESPACHO

•03/06/2019, 13:26

DESPACHO

•03/06/2019, 11:07

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