Procedimento Comum Cível 7007319-36.2022.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:02

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:38

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA LINHARES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 05:31

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.

18/07/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7007319-36.2022.8.22.0002. AUTORES: SOLANGE DA SILVA LINHARES, SILVIA SILVA LINHARES, SIRLANE DA SILVA LINHARES DE FIGUEREDO, SIMONE DA SILVA LINHARES, SILVANA LINHARES SILVA ADVOGADO DOS AUTORES: LUIZ EDUARDO FOGACA, OAB nº RO876 REU: FRANCISCO CUNHA LINHARES REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. I. RELATÓRIO SOLANGE DA SILVA LINHARES, ajuizou pedido de abertura de inventário e partilha dos bens deixados por FRANCISCO CUNHA LINHARES, falecido em 07/12/2021. Narrou que o de cujus não deixou viúva meeira. Na ocasião da inicial pugnou pela sua nomeação como inventariante. Juntou documentos e as custas iniciais pagas. Despacho inicial de ID 78860151 declarando aberto o inventário, deferindo e nomeando a autora como inventariante. As primeiras declarações foram apresentadas ao ID 81928617, trazendo a qualificação dos 05 (cinco) herdeiros, a descrição do patrimônio a ser partilhado e os respectivos documentos. Ainda, trouxe ao feito a certidão negativa municipal e a certidão negativa do imóvel objeto de partilha (ID 82490213). Determinou-se a citação dos terceiros interessados e comprovação de pagamento de ITCMD (ID 84211824). Edital de citação dos possíveis herdeiros e terceiros interessados (ID 85265085). A inventariante pugnou por prazo para apresentação das últimas declarações, formal de partilha e ITCMD (ID 89573482). Deferiu-se a dilação de prazo (ID 90264260). A inventariante apresentou as últimas declarações/formal de partilha e comprovação de lançamento e pagamento de ITCMD (ID 91012798 e ID 91012799). É o relatório necessário. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO O inventário foi processado neste juízo em conformidade com o legalmente exigido, tendo sido confeccionado o esboço de partilha dos bens deixados pelo autor da herança. Os autos estão guarnecidos da certidão de óbito do falecido, documentos de identificação dos herdeiros, as certidões negativas de tributos, bem como demais documentos correspondentes ao bem que integra o espólio, bem como o pagamento do ITCMD. O bem arrolado foi devidamente partilhado de acordo com os quinhões de cada herdeiro (ID 91012798). Desse modo inexiste óbice à homologação da partilha, tendo em vista que a pretensão formulada resguarda direito disponível dos herdeiros. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 654 do CPC, JULGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha (ID 91012798) juntado nestes autos de inventário, no tocante aos bens deixados por FRANCISCO CUNHA LINHARES. Em consequência, atribuo aos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e direitos de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se a inventariante para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o Formal de Partilha, mediante o pagamento das custas processuais pendentes. Observo que o julgamento da partilha não implica em regularização automática da propriedade sobre bens imóveis que tenham pendências administrativas e tampouco eximem os interessados de cumprirem exigências cartorárias, incluindo o pagamento de taxas e emolumentos. Com o trânsito em julgado, intimem-se as Fazendas desta sentença, nos termos do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, resolvidas as custas, expeça-se formal de partilha, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,14 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 14:47

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 DESPACHO Processo: 7007319-36.2022.8.22.0002. AUTOR: SOLANGE DA SILVA LINHARES e outros (4) Advogado do(a) AUTOR: LUIZ EDUARDO FOGACA - RO876 REU: ESPÓLIO DE FRANCISCO CUNHA LINHARES. registrado(a) civilmente como FRANCISCO CUNHA LINHARES INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada acerca do despacho de ID 84211824: "[...]6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores iniciais ou atribuídos, à inventariante para apresentar as últimas declarações (art. devendo os demais se manifestarem em 15 dias (CPC, art. 628, §1º, art. 636 e art. 637).. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de SILVANA LINHARES SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de SILVIA SILVA LINHARES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA LINHARES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA LINHARES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de SIRLANE DA SILVA LINHARES DE FIGUEREDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 21:51

Decorrido prazo de AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7007319-36.2022.8.22.0002. AUTORES: SOLANGE DA SILVA LINHARES, SILVIA SILVA LINHARES, SIRLANE DA SILVA LINHARES DE FIGUEREDO, SIMONE DA SILVA LINHARES, SILVANA LINHARES SILVA ADVOGADO DOS AUTORES: LUIZ EDUARDO FOGACA, OAB nº RO876 REU: FRANCISCO CUNHA LINHARES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Defiro a dilação de prazo pretendida pelo autor (ID 89698301), contados da data da petição. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 3 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 20:56

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 22:53

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7007319-36.2022.8.22.0002. AUTOR: SOLANGE DA SILVA LINHARES e outros (4) Advogado do(a) AUTOR: LUIZ EDUARDO FOGACA - RO876 REU: ESPÓLIO DE FRANCISCO CUNHA LINHARES. registrado(a) civilmente como FRANCISCO CUNHA LINHARES INTIMAÇÃO Inerte acerca da intimação (Id. 89074237), fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito requerendo aquilo que entende pertinente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 19:42

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA LINHARES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 DESPACHO Processo: 7007319-36.2022.8.22.0002. AUTOR: SOLANGE DA SILVA LINHARES e outros (4) Advogado do(a) AUTOR: LUIZ EDUARDO FOGACA - RO876 REU: ESPÓLIO DE FRANCISCO CUNHA LINHARES. registrado(a) civilmente como FRANCISCO CUNHA LINHARES INTIMAÇÃO Fica a inventariante intimada a manifestar nos temos do item 6 do despacho Id. 84211824. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:39

Publicado CITAÇÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:54

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:55

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:06

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:55

Expedição de Edital.

15/12/2022, 08:46

Juntada de Petição de parecer

15/12/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:21

Decorrido prazo de SILVIA SILVA LINHARES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA LINHARES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA LINHARES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de SILVANA LINHARES SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FOGACA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA LINHARES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de SIRLANE DA SILVA LINHARES DE FIGUEREDO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 21:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA LINHARES em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA LINHARES em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA LINHARES em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FOGACA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA LINHARES em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA LINHARES em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FOGACA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:19

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 11:32

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:02

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA LINHARES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FOGACA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA LINHARES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:37

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 20:50

Outras Decisões

18/05/2022, 20:50

Conclusos para despacho

17/05/2022, 22:06

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 22:06

—

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA LINHARES em 09/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(104)