Execução Fiscal 7009977-43.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
20/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.328,15
Órgão julgador
Rolim de Moura - 1ª Vara Cível
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
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Autor
SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
IVONILDES GOMES PATRIOTA
OAB/GO 28899
·
CPF
719.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394
·
CPF
760.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
23/05/2025, 17:09
Juntada de certidão
12/12/2024, 08:19
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:08
Juntada de Petição de outras peças
14/12/2023, 10:03
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 00:07
Publicado DECISÃO em 29/11/2023.
29/11/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 06:33
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
28/11/2023, 06:33
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 13:38
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:17
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 08:31
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 07:04
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 04:11
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 09:31
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Juntada de certidão
23/05/2025, 17:09
Juntada de certidão
12/12/2024, 08:19
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:08
Juntada de Petição de outras peças
14/12/2023, 10:03
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 00:07
Publicado DECISÃO em 29/11/2023.
29/11/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 06:33
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
28/11/2023, 06:33
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 13:38
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:17
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 08:31
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 07:04
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 04:11
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 09:31
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 09:11
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 07:55
Conclusos para despacho
19/07/2023, 15:59
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 10:59
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:46
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:44
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:44
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 08:25
Publicado DESPACHO em 26/06/2023.
23/06/2023, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2023, 01:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184 - AV. NORTE SUL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail:
[email protected]
. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009977-43.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.328,15 Parte Vistos. Defiro a dilação do prazo em 30 (trinta) dias para juntada de certidão de inteiro teor pela exequemte. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
23/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 01:27
Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023, 01:27
Conclusos para despacho
19/06/2023, 14:11
Juntada de Petição de outras peças
16/06/2023, 17:01
Juntada de certidão
12/06/2023, 16:56
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:40
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:39
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:31
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 06:45
Publicado DECISÃO em 16/05/2023.
15/05/2023, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023, 01:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184 - AV. NORTE SUL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009977-43.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.328,15 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando infrutífera. Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando medidas concretas para a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
15/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023, 12:28
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:52
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:47
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:47
Conclusos para decisão
02/05/2023, 16:09
Juntada de Petição de petição
29/04/2023, 10:25
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023, 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023, 04:35
Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023, 03:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone/Fax: (69) 34422268 e-mail:
[email protected]
DESPACHO Processo: 7009977-43.2021.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, IVONILDES GOMES PATRIOTA INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do Despacho ID N. 89057189. Rolim de Moura, 3 de abril de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
04/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 10:51
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 10:51
Desentranhado o documento
03/04/2023, 10:48
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 23:46
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023, 23:46
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:27
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:23
Conclusos para despacho
29/03/2023, 16:11
Juntada de Petição de petição
28/03/2023, 23:40
Publicado DECISÃO em 08/03/2023.
07/03/2023, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023, 02:34
Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/03/2023, 11:37
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 11:37
Conclusos para decisão
24/02/2023, 10:39
Juntada de Petição de outras peças
20/02/2023, 12:34
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:46
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:42
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 15:03
Publicado DESPACHO em 08/12/2022.
07/12/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022, 17:54
Conclusos para despacho
05/12/2022, 13:17
Juntada de Petição de outras peças
01/12/2022, 15:22
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 03:24
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 03:23
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 08:41
Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
22/11/2022, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022, 00:49
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2022, 23:24
Expedição de Outros documentos.
19/11/2022, 23:24
Juntada de Petição de petição
11/11/2022, 09:30
Juntada de Petição de petição
11/11/2022, 09:27
Conclusos para decisão
03/11/2022, 11:57
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 12:21
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2022 23:59.
13/10/2022, 11:10
Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.
10/10/2022, 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022, 14:30
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 10:55
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 10:55
Recebidos os autos
29/09/2022, 10:53
Juntada de termo de triagem
16/09/2022, 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2022, 08:08
Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2022, 09:51
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/04/2022 23:59.
28/04/2022, 22:51
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2022 23:59.
28/04/2022, 22:44
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2022.
11/04/2022, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022, 01:04
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 10:46
Processo Desarquivado
30/03/2022, 12:46
Juntada de Petição de recurso
30/03/2022, 12:32
Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.
16/03/2022, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 01:25
Publicado SENTENÇA em 17/03/2022.
16/03/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 00:06
Arquivado Definitivamente
15/03/2022, 08:15
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 08:12
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 08:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2022, 14:36
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 14:36
Conclusos para despacho
10/03/2022, 15:56
Juntada de certidão
10/03/2022, 15:56
Mandado devolvido sorteio
25/02/2022, 10:08
Juntada de Petição de diligência
25/02/2022, 10:08
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 11:36
Publicado DESPACHO em 15/02/2022.
14/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022, 00:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022, 07:48
Expedição de Mandado.
10/02/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 14:38
Outras Decisões
10/02/2022, 14:38
Conclusos para despacho
10/02/2022, 13:32
Juntada de Petição de petição
09/02/2022, 14:59
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 15:02
Outras Decisões
11/01/2022, 17:23
Conclusos para despacho
20/12/2021, 00:20
Distribuído por sorteio
20/12/2021, 00:20
Documentos
DECISÃO
•
28/11/2023, 06:33
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
16/11/2023, 13:38
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
16/11/2023, 13:38
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
16/11/2023, 13:38
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
16/11/2023, 13:38
DESPACHO
•
22/06/2023, 01:27
DECISÃO
•
12/05/2023, 12:28
DESPACHO
•
31/03/2023, 23:45
DECISÃO
•
06/03/2023, 11:37
DESPACHO
•
05/12/2022, 17:54
DESPACHO
•
19/11/2022, 23:24
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
11/11/2022, 09:27
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
11/11/2022, 09:27
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
11/11/2022, 09:27
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
11/11/2022, 09:27
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DECISÃO
•
28/11/2023, 06:33
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
16/11/2023, 13:38
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
16/11/2023, 13:38
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
16/11/2023, 13:38
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
16/11/2023, 13:38
DESPACHO
•
22/06/2023, 01:27
DECISÃO
•
12/05/2023, 12:28
DESPACHO
•
31/03/2023, 23:45
DECISÃO
•
06/03/2023, 11:37
DESPACHO
•
05/12/2022, 17:54
DESPACHO
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19/11/2022, 23:24
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
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11/11/2022, 09:27
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
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11/11/2022, 09:27
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
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11/11/2022, 09:27
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
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11/11/2022, 09:27
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
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11/11/2022, 09:27
ACÓRDÃO
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27/07/2022, 11:45
DESPACHO
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12/05/2022, 13:06
SENTENÇA
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14/03/2022, 14:36
DESPACHO
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10/02/2022, 14:38
DESPACHO
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14/01/2022, 15:02
DESPACHO
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11/01/2022, 17:23