Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRO1° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/12/2022
Valor da Causa
R$ 7.368,83
Órgão julgador
Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial
Partes do Processo
NEZIA MALAMIN
CPF
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WESLEY BARBOSA GARCIA
OAB/RO 5612·CPF·Representa: Autor
SUELY GARCIA DA SILVA
OAB/RO 10017·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/06/2023, 00:37
Juntada de certidão trânsito em julgado
23/06/2023, 00:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 01:23
Decorrido prazo de NEZIA MALAMIN em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:35
Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA GARCIA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:34
Decorrido prazo de SUELY GARCIA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:30
Publicado SENTENÇA em 27/04/2023.
26/04/2023, 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023, 08:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: NEZIA MALAMIN Advogados do(a)
REQUERENTE: WESLEY BARBOSA GARCIA - RO5612, SUELY GARCIA DA SILVA - RO10017
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação à contestação. Ouro Preto do Oeste/RO, 3 de abril de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7005434-78.2022.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 11:37
Julgado improcedente o pedido
25/04/2023, 11:37
Decorrido prazo de NEZIA MALAMIN em 14/04/2023 23:59.