Apelação Cível 7003155-67.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 68.553,92

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ariquemes - 2ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA

CPF

Autor

ALDAIR LUIZ POWALA

CPF

Autor

GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA

CNPJ

Autor

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS

OAB/RO 4634·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA

OAB/RO 5724·CPF·Representa: Autor

SERGIO COLLEONE LIOTTI

Representa: Autor

CARLOS MAGNO CARVALHO DE ANDRADE

Representa: Autor

CAMILLA HOFFMANN DA ROSA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA

CPF

Autor

ALDAIR LUIZ POWALA

CPF

Autor

GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA

CNPJ

Autor

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA

CNPJ

Reu

ALDAIR LUIZ POWALA

CPF

Reu

ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(20)

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS

OAB/RO 4634·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA

OAB/RO 5724·CPF·Representa: Autor

SERGIO COLLEONE LIOTTI

Representa: Autor

CARLOS MAGNO CARVALHO DE ANDRADE

Representa: Autor

CAMILLA HOFFMANN DA ROSA

Representa: Autor

JULIA LORENA ANDRADE MARCUSSO

OAB/RO 9349·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA

OAB/RO 8810·CPF·Representa: Autor

ERIKA CAMARGO GERHARDT

OAB/RO 1911·CPF·Representa: Autor

RICHARD CAMPANARI

OAB/RO 2889·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Autor

RICHARD CAMPANARI

OAB/RO 2889·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA SILVA

OAB/RO 8810·CPF·Representa: Réu

JULIA LORENA ANDRADE MARCUSSO

OAB/RO 9349·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAGNO CARVALHO DE ANDRADE

Representa: Réu

ERIKA CAMARGO GERHARDT

OAB/RO 1911·CPF·Representa: Réu

CAMILLA HOFFMANN DA ROSA

Representa: Réu

SERGIO COLLEONE LIOTTI

Representa: Réu

RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA

OAB/RO 5724·CPF·Representa: Réu

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS

OAB/RO 4634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/03/2023, 13:04

Juntada de Decisão

02/03/2023, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de CAMILLA HOFFMANN DA ROSA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO COLLEONE LIOTTI em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de JULIA LORENA ANDRADE MARCUSSO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ALDAIR LUIZ POWALA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CARVALHO DE ANDRADE em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/03/2023, 13:04

Juntada de Decisão

02/03/2023, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de CAMILLA HOFFMANN DA ROSA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO COLLEONE LIOTTI em 20/10/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/03/2023, 09:26

DECISÃO

•17/10/2022, 12:20

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de JULIA LORENA ANDRADE MARCUSSO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ALDAIR LUIZ POWALA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CARVALHO DE ANDRADE em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de RICHARD CAMPANARI em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/10/2022, 00:03

Publicado DECISÃO em 19/10/2022.

18/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2022, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

17/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de CAMILLA HOFFMANN DA ROSA em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de SERGIO COLLEONE LIOTTI em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:45

Decorrido prazo de RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:40

Decorrido prazo de ALDAIR LUIZ POWALA em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de ALDAIR LUIZ POWALA em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de ALDAIR LUIZ POWALA em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:26

Decorrido prazo de ALDAIR LUIZ POWALA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CARVALHO DE ANDRADE em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de ALDAIR LUIZ POWALA em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:03

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:03

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de RICHARD CAMPANARI em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de JULIA LORENA ANDRADE MARCUSSO em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de CAMILLA HOFFMANN DA ROSA em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de SERGIO COLLEONE LIOTTI em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 10:34

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de CAMILLA HOFFMANN DA ROSA em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de SERGIO COLLEONE LIOTTI em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de RICHARD CAMPANARI em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de JULIA LORENA ANDRADE MARCUSSO em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CARVALHO DE ANDRADE em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de ALDAIR LUIZ POWALA em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de ALDAIR LUIZ POWALA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

07/10/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de

12/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

12/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:03

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:52

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

16/08/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

02/08/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de

06/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de Recurso especial

06/07/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FERNANDES POWALA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de certidão

04/05/2022, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2022, 09:01

Decorrido prazo de SERGIO COLLEONE LIOTTI em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CARVALHO DE ANDRADE em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de CAMILLA HOFFMANN DA ROSA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de JULIA LORENA ANDRADE MARCUSSO em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de RICHARD CAMPANARI em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2022, 17:02

Pedido de inclusão em pauta

18/04/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA em 27/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:12

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de GEO FLORESTAS - SOLUCOES AMBIENTAIS S/S LTDA - CNPJ: 12.839.907/0001-28 (APELADO) em .

17/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de

03/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de Contra minuta

03/02/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão

06/01/2022, 12:29

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:27

Reconhecida a prevenção

30/11/2021, 08:38

Reconhecida a prevenção

30/11/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:09

Conhecido o recurso de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.900.697/0001-33 (APELANTE) e não-provido

29/11/2021, 09:24

Juntada de Petição de certidão

23/11/2021, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2021, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:36

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2021, 09:34

Conclusos para decisão

08/06/2021, 14:06

Recebidos os autos

08/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

23/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 12:21

Pedido de inclusão em pauta

13/04/2021, 12:44

Conclusos para decisão

11/01/2021, 12:24

Juntada de termo de triagem

11/01/2021, 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

11/01/2021, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

11/01/2021, 09:09

Determinação de redistribuição por prevenção

11/01/2021, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

10/01/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2021, 10:15

Conclusos para decisão

08/01/2021, 10:46

Juntada de termo de triagem

08/01/2021, 10:45

Recebidos os autos

08/01/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 08:27

DECISÃO

•16/08/2022, 09:52

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 17:48

DESPACHO

•18/04/2022, 13:04

DESPACHO

•01/02/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 11:45

DESPACHO

•15/06/2021, 14:36

DESPACHO

•20/04/2021, 16:10

DESPACHO

•14/04/2021, 12:21

DECISÃO

•11/01/2021, 09:09

DESPACHO

•10/01/2021, 10:16

SENTENÇA

•25/09/2020, 10:06

SENTENÇA

•16/09/2020, 12:13

DESPACHO

•22/04/2020, 11:00

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•02/03/2023, 09:26

DECISÃO

•17/10/2022, 12:20

DECISÃO

•16/08/2022, 09:52

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 17:48

DESPACHO

•18/04/2022, 13:04

DESPACHO

•01/02/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 11:45

DESPACHO

•15/06/2021, 14:36

DESPACHO

•20/04/2021, 16:10

DESPACHO

•14/04/2021, 12:21

DECISÃO

•11/01/2021, 09:09

DESPACHO

•10/01/2021, 10:16

SENTENÇA

•25/09/2020, 10:06

SENTENÇA

•16/09/2020, 12:13

DESPACHO

•22/04/2020, 11:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/04/2020, 07:57

DESPACHO

•27/11/2019, 10:29

DESPACHO

•15/07/2019, 10:27

DECISÃO

•06/06/2019, 17:41

DECISÃO

•10/04/2019, 17:46

DESPACHO

•22/03/2018, 10:59