Embargos de Declaração Cível 7003080-14.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.178,05

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA SILVA

OAB/GO 51090·CPF·Representa: Autor

ANDRE SOUSA CARNEIRO

OAB/GO 25039·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES

OAB/GO 50395·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PETRIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DE SOUZA SILVA

OAB/GO 51090·CPF·Representa: Autor

ANDRE SOUSA CARNEIRO

OAB/GO 25039·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES

OAB/GO 50395·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PETRIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR

OAB/RO 5477·CPF·Representa: Réu

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES

OAB/RO 5963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:20

Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2024, 00:02

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA em 12/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 18:01

DESPACHO

•17/06/2024, 09:17

13/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:20

Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:01

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA e não-provido

10/07/2024, 18:01

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:38

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2024, 09:17

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 21:19

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:10

Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 21:06

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA e provido em parte

19/05/2024, 21:06

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 20:34

Pedido de inclusão em pauta

19/04/2024, 10:04

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:14

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 16:27

DESPACHO

•01/06/2024, 21:19

ACÓRDÃO

•19/05/2024, 21:06

DESPACHO

•19/04/2024, 10:04

DESPACHO

•11/10/2023, 08:07

DECISÃO

•28/08/2023, 12:48

DECISÃO

•28/08/2023, 12:48

DESPACHO

•02/08/2023, 20:09

SENTENÇA

•12/03/2023, 13:03

DECISÃO

•31/05/2022, 20:45

DECISÃO

•06/04/2021, 10:34

OUTRAS PEÇAS

•06/04/2021, 01:13