Cumprimento de sentença 0001022-22.2010.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 0001022-22.2010.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 0001022-22.2010.8.22.0013. AUTORES: Ministério Público do Estado de Rondônia, Municipio de Cerejeiras ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS REU: ELIZABETE ANJOS DE BRITO, TÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO, ALDEJONE CUNHA SOUZA ADVOGADOS DOS REU: VALERIO CESAR MILANI E SILVA, OAB nº RO3934, WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089, MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto: Enriquecimento ilícito Vistos. Intimado para satisfazer a obrigação (id 90264289), o executado Tárcio de Almeida Santos Machado se manifestou informando que a dívida já foi integralmente satisfeita, contudo, em razão da migração do processo entre sistemas, os demais comprovantes nunca foram juntados aos autos. Dessa forma, juntou dois comprovantes de pagamento, o primeiro realizado em 13/05/2022 no valor de R$ 5.000,00 e o outro realizado em 27/03/2023 no valor de R$ 3.000,00. Nesse sentido, informou que não logrou êxito em reunir todos os comprovantes de pagamento no prazo da intimação e requereu a intimação da exequente para que comprove todos os valores recebidos na conta bancária indicada em id 91353823. O MP se manifestou alegando que cabe ao devedor o ônus de comprovar o pagamento e requereu seja oportunizado ao executado Tárcio a apresentação dos comprovantes de pagamento, ou em caso de impossibilidade, a satisfação integral da obrigação. Assiste razão a parte exequente. Isso posto, intime-se o executado Tárcio para que apresente todos os comprovantes de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 0001022-22.2010.8.22.0013. AUTORES: Ministério Público do Estado de Rondônia, Municipio de Cerejeiras ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS REU: ELIZABETE ANJOS DE BRITO, TÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO, ALDEJONE CUNHA SOUZA ADVOGADOS DOS REU: VALERIO CESAR MILANI E SILVA, OAB nº RO3934, WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089, MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto: Enriquecimento ilícito Vistos. Intimado para satisfazer a obrigação (id 90264289), o executado Tárcio de Almeida Santos Machado se manifestou informando que a dívida já foi integralmente satisfeita, contudo, em razão da migração do processo entre sistemas, os demais comprovantes nunca foram juntados aos autos. Dessa forma, juntou dois comprovantes de pagamento, o primeiro realizado em 13/05/2022 no valor de R$ 5.000,00 e o outro realizado em 27/03/2023 no valor de R$ 3.000,00. Nesse sentido, informou que não logrou êxito em reunir todos os comprovantes de pagamento no prazo da intimação e requereu a intimação da exequente para que comprove todos os valores recebidos na conta bancária indicada em id 91353823. O MP se manifestou alegando que cabe ao devedor o ônus de comprovar o pagamento e requereu seja oportunizado ao executado Tárcio a apresentação dos comprovantes de pagamento, ou em caso de impossibilidade, a satisfação integral da obrigação. Assiste razão a parte exequente. Isso posto, intime-se o executado Tárcio para que apresente todos os comprovantes de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(17)