Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/03/2021, 18:25Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021, 16:20Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021, 23:22Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 09:59Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2021, 09:04Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014925020188220013.pdf
26/01/2021, 13:05Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 08:30Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 08:30Conhecido o recurso de ANTONIO PEDRO ALVES - CPF: 162.864.802-34 (APELANTE) e não-provido.
21/01/2021, 16:25Deliberado em sessão
17/12/2020, 11:04Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
17/12/2020, 10:03Expedição de Certidão.
09/12/2020, 19:15Retificado 09/12/2020 19:14 - Expedição de Certidão.
09/12/2020, 19:14Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020, 07:38Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2020, 07:38