Apelação Cível 7000301-33.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

RONEL CAMURCA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONEL CAMURCA DA SILVA

OAB/RO 1459·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

RONEL CAMURCA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ANTONIO CARLOS LIRA BORGES

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DETRAN - RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DETRAN- RO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de RONEL CAMURCA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de RONEL CAMURCA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/09/2024, 07:21

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:00

Conhecido o recurso de RONEL CAMURCA DA SILVA e não-provido

03/09/2024, 10:17

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:12

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de RONEL CAMURCA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de RONEL CAMURCA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 10:17

DESPACHO

•05/08/2024, 12:51

28/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/09/2024, 07:21

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:00

Conhecido o recurso de RONEL CAMURCA DA SILVA e não-provido

03/09/2024, 10:17

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:27

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão

08/07/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de parecer

19/03/2024, 08:00

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:46

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 12:55

Juntada de termo de triagem

16/11/2023, 12:55

Recebidos os autos

16/11/2023, 06:22

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 06:22

DESPACHO

•02/05/2024, 13:42

DESPACHO

•15/03/2024, 08:44

DECISÃO

•30/08/2023, 18:07

DECISÃO

•30/08/2023, 18:07

PETIÇÃO

•13/06/2023, 17:53

DESPACHO

•17/05/2023, 18:13

DECISÃO

•31/03/2023, 23:59

SENTENÇA

•24/02/2023, 12:30

DECISÃO

•07/02/2023, 13:24

DESPACHO

•11/01/2023, 13:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/01/2023, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/01/2023, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/01/2023, 19:27