Cumprimento Provisório de Sentença 7005312-71.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento Provisório de Sentença 7005312-71.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 10:27

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:25

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005312-71.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: VALDERIA ANGELA CAZETTA BARBOSA, OAB nº RO5903 Polo Passivo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736, SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES, OAB nº RO3911A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Extrai-se dos autos que as partes entabularam ACORDO EXTRAJUDICIAL e nesse sentido requerem sua homologação judicial. Considerando que o teor do documento apresentado não apresenta nenhum vício ou irregularidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento juntado aos autos e como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Fica ciente o(a) executado(a) que o não cumprimento da sentença ensejará multa de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Além disso, caso haja inadimplemento do valor descrito no acordo, o autor poderá desarquivar os autos ajuizando o competente pedido de cumprimento de sentença, neste mesmos autos, caso queria, sem qualquer prejuízo. Ademais, em razão da extinção do feito, DETERMINO à CPE que verifique a existência de eventuais restrições no SERASA, SPC, SERASAJUD, SISBAJUD, RENAJUD e CARTÓRIO(S) DE PROTESTO. Caso exista algum bem fisicamente penhorado, fica automaticamente liberado, independentemente de documento oficial ou cumprimento de diligência. Sem custas e sem verbas honorárias. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Cumprimento Provisório de Sentença Polo Ativo: NEUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DO

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:25

Homologada a Transação

22/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/06/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:06

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:37

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2023, 14:25

SENTENÇA

•12/05/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005312-71.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: VALDERIA ANGELA CAZETTA BARBOSA, OAB nº RO5903 Polo Passivo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736, SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES, OAB nº RO3911A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Extrai-se dos autos que as partes entabularam ACORDO EXTRAJUDICIAL e nesse sentido requerem sua homologação judicial. Considerando que o teor do documento apresentado não apresenta nenhum vício ou irregularidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento juntado aos autos e como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Fica ciente o(a) executado(a) que o não cumprimento da sentença ensejará multa de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Além disso, caso haja inadimplemento do valor descrito no acordo, o autor poderá desarquivar os autos ajuizando o competente pedido de cumprimento de sentença, neste mesmos autos, caso queria, sem qualquer prejuízo. Ademais, em razão da extinção do feito, DETERMINO à CPE que verifique a existência de eventuais restrições no SERASA, SPC, SERASAJUD, SISBAJUD, RENAJUD e CARTÓRIO(S) DE PROTESTO. Caso exista algum bem fisicamente penhorado, fica automaticamente liberado, independentemente de documento oficial ou cumprimento de diligência. Sem custas e sem verbas honorárias. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Cumprimento Provisório de Sentença Polo Ativo: NEUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DO

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEUZA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 35080744200, SETOR 02 s/n, LOTE 03, QUADRA 25 BAIRRO MARIA MADALENA - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALDERIA ANGELA CAZETTA BARBOSA, OAB nº RO5903 EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 76080738001069, AVENIDA MARECHAL RONDON 2727, - DE 2355 A 2727 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-881 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7005312-71.2022.8.22.0002 Trata-se de cumprimento de sentença, em que a requerida foi condenada na obrigação de pagar valor em favor da parte autora. Após a apresentação de impugnação pelo(a) requerido(a) a parte autora concordou com a impugnação apresentada e requereu o prosseguimento da execução pelo valor apontado pela defesa. Seja como for, como a concordância da parte autora encerra a controvérsia, ACOLHO a impugnação apresentada, para reconhecer que houve excesso de execução e, reputar legítimo o valor apontado pela parte requerida para pagamento. Concedo o prazo máximo de 10(dez) dias para comprovar o depósito judicial do valor devido, sob pena de efetivação de penhora BACEN JUD em seu desfavor e ulterior liberação do valor em favor da parte autora. Decorrido o prazo concedido a requerida, sem demonstração de pagamento, faça-se conclusão dos autos para decisão JUD's. Caso haja juntada do comprovante de pagamento do saldo remanescente indicado pela parte autora até o decurso do prazo ora concedido, desde já autorizo a expedição de Alvará em favor da parte autora e na sequência, intime-se a parte autora, por seu(a) advogado(a) constituído(a), para acessar o documento via sistema PJE e providenciar a respectiva impressão. Após, faça-se conclusão dos autos para extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes – RO, data e hora certificados pelo sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

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