Cumprimento de sentença 7013079-71.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7013079-71.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7013079-71.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: TIAGO GERONIMO DE FARIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: JACIRA SILVINO - RO830, JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL - RO10555, JUSCELINO MORAES DO AMARAL - RO4405, RYAN MARQUES DE OLIVEIRA MEDEIROS - RO9711 EXECUTADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO0004867A, LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI - PR52154 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de TIAGO GERONIMO DE FARIAS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de JUSCELINO MORAES DO AMARAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de JACIRA SILVINO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Documentos

DECISÃO

•17/10/2023, 15:25

DECISÃO

•15/09/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7013079-71.2019.8.22.0001 Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: TIAGO GERONIMO DE FARIAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUSCELINO MORAES DO AMARAL, OAB nº RO4405, RYAN MARQUES DE OLIVEIRA MEDEIROS, OAB nº RO9711, JACIRA SILVINO, OAB nº RO830, JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL, OAB nº RO10555 EXECUTADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688, LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR52154 Valor: R$ 167.039,83 DECISÃO EXECUTADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EXEQUENTE: TIAGO GERONIMO DE FARIAS As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença. Há nos autos controvérsias a serem sanadas quanto ao valor do crédito exequendo. Sobreveio aos autos a juntada de certidão da Contadoria Judicial. As partes apresentaram manifestação. Decido. Inicialmente, em que pese as alegações das partes nos eventos anteriores, consigno que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar da justiça, dotado de formação técnica e isenção processual. Desta maneira, os cálculos por ela elaborados revestem-se da presunção de legitimidade e exatidão, não sendo possível infirmá-los por impugnação genérica e desprovida de elementos mínimos a indicar eventual erro na elaboração dos cálculos. Analisando detidamente os autos, observo que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial utilizaram os critérios adequados para apuração do crédito exequendo, incluindo os esclarecimentos prestados pelo Juízo, apontando a data-base, a correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios. Ficou reconhecido como devido ao exequente o valor de R$ 91.629,73 (noventa e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Ademais, considerando que a parte executada está em recuperação judicial, inexiste exigibilidade do título nos presentes autos, pois tramitando feito de recuperação judicial, o crédito em comento deve ser habilitado nos autos da referida ação. Não sendo o crédito exigível nesta demanda, carece do interesse processual, devendo o feito ser extinto nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 485, VI do CPC. Expeça-se de imediato a certidão de crédito pleiteada pelo Credor e, após, proceda-se o imediato arquivamento destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 17 de outubro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7013079-71.2019.8.22.0001 Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: TIAGO GERONIMO DE FARIAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUSCELINO MORAES DO AMARAL, OAB nº RO4405, RYAN MARQUES DE OLIVEIRA MEDEIROS, OAB nº RO9711, JACIRA SILVINO, OAB nº RO830, JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL, OAB nº RO10555 EXECUTADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688, LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR52154 Valor: R$ 167.039,83 DECISÃO EXECUTADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EXEQUENTE: TIAGO GERONIMO DE FARIAS As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Na petição de ID 88624902, a parta executada requer que seja emitida a certidão para habilitação do crédito para que o autor habilite na recuperação judicial. Contudo, verifico que os autos foram remetidos à Contadoria e que as partes ainda não se manifestarem após a apresentação dos aludidos cálculos. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas insurgências a respeito da petição de ID 87675483. No que diz a respeito ao pedido de penhora online pelo sistema Sisbajud referente a execução de honorários advocatícios, desde já ressalto que é entendimento do STJ que os créditos advindos de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência, equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência ou recuperação judicial. Dessa forma, não será possível o prosseguimento do feito e a parte deverá também habilitar seu crédito contra a executada nos autos de recuperação judicial, sendo esta a via adequada para exaurimento da sua pretensão. Intimem-se as partes, após faça-se conclusão dos autos para deliberação. Porto Velho - RO, 15 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7013079-71.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: TIAGO GERONIMO DE FARIAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUSCELINO MORAES DO AMARAL, OAB nº RO4405, RYAN MARQUES DE OLIVEIRA MEDEIROS, OAB nº RO9711, JACIRA SILVINO, OAB nº RO830, JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL, OAB nº RO10555 EXECUTADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688, LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR52154 DECISÃO EXECUTADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA, RUA FERNANDO SIMAS 1222, - DE 754/755 AO FIM MERCÊS - 80710-660 - CURITIBA - PARANÁ OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à rua Padre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Retifique-se a classe processual. Na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora para, querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios de cumprimento de sentença também fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que em caso de não comprovação nos autos do pagamento eventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e dos honorários de cumprimento de sentença. A intimação se dará por meio do Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015, ou por meio eletrônico caso haja advogado cadastrado no sistema do PJE. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sob pena de extinção e arquivamento. Sirva cópia desta decisão como carta/mandado. Porto Velho, 27 de maio de 2023 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juíza de Direito Intimação de:

29/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TIAGO GERONIMO DE FARIAS em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUSCELINO MORAES DO AMARAL em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACIRA SILVINO em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 13/11/2023 23:59.

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