Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000378-43.2022.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO MACHADO

OAB/RO 3355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EDER DANIEL MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:26

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de parecer

26/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:18

Mandado devolvido sorteio

26/08/2023, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 07:14

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 19:21

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:26

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de parecer

26/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:43

Documentos

DECISÃO

•03/10/2023, 17:30

DECISÃO

•14/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:18

Mandado devolvido sorteio

26/08/2023, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 07:14

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:09

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 17:05

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:40

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:29

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:07

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:48

Mandado devolvido sorteio

15/05/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:23

Mandado devolvido sorteio

27/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 07:08

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 16:45

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 05:06

Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): EDER DANIEL MACEDO Advogado do(a) REU: SILVIO MACHADO - RO3355 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s) da sentença, parte dispositiva abaixo, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 82, §1º da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados). Alvorada D'Oeste, 3 de abril de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alvorada do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Autos nº: 7000378-43.2022.8.22.0011

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 06:13

Julgado procedente o pedido

01/04/2023, 06:13

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/04/2023, 06:13

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2023 11:15 Alvorada do Oeste - Vara Única.

13/03/2023, 14:22

Juntada de certidão

13/03/2023, 07:43

Juntada de certidão

08/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:19

Mandado devolvido sorteio

14/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 15:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:06

Juntada de certidão

10/10/2022, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 07:10

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:43

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:20

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 11:15 Alvorada do Oeste - Vara Única.

05/10/2022, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2022, 13:22

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 18/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:30

Publicado DECISÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 19:18

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:54

Juntada de certidão

23/06/2022, 18:53

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:01

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:56

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:22

Decorrido prazo de EDER DANIEL MACEDO em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:19

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:15

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:30

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/04/2022 12:15 Alvorada do Oeste - Vara Única.

18/04/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:10

Retirado pedido de pauta virtual

18/04/2022, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:26

Mandado devolvido sorteio

10/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 11:49

Juntada de certidão

05/04/2022, 12:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.

05/04/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:42

Juntada de certidão

04/04/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 07:01

Publicado DECISÃO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC

01/04/2022, 15:18

Recebidos os autos.

01/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 12:15 Alvorada do Oeste - Vara Única.

01/04/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2022, 08:57

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2022, 17:45

Audiência Preliminar realizada para 30/03/2022 08:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.

30/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de denúncia

23/03/2022, 10:30

Recebidos os autos.

17/03/2022, 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:43

Audiência Preliminar designada para 30/03/2022 08:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.

16/03/2022, 10:39

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 10:24

SENTENÇA

•01/04/2023, 06:13

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/03/2023, 08:12

DESPACHO

•04/10/2022, 13:22

DECISÃO

•27/06/2022, 19:18

DESPACHO

•18/04/2022, 09:10

DECISÃO

•01/04/2022, 08:57