Execução Fiscal 7012355-33.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 7.350,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

GELSNEY CASARA DA COSTA

CPF

Reu

GELSNEY CASARA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:55

Arquivado Provisoramente

16/09/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:35

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:55

Arquivado Provisoramente

16/09/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:43

Documentos

DECISÃO

•12/09/2024, 12:25

DESPACHO

•21/04/2024, 21:50

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:25

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:45

Publicado CITAÇÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012355-33.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: GELSNEY CASARA DA COSTA - ME e outros CDA's: 20180200057336 CITAÇÃO DO EXECUTADO: GELSNEY CASARA DA COSTA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 11.601,04 - Atualizado até 05/07/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 03 de Abril de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão

13/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 19:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:16

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:17

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:41

Mandado devolvido dependência

24/05/2022, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:29

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:52

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA - ME em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de diligência

26/03/2022, 14:48

Mandado devolvido dependência

26/03/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 13:12

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:54

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:06

Outras Decisões

03/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 02:45

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de juntada de ar

10/01/2022, 10:50

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:25

Publicado DECISÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:18

Outras Decisões

05/10/2021, 13:18

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA - ME em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA - ME em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:33

Publicado CITAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:33

Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:35

Outras Decisões

28/06/2021, 17:35

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:03

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA - ME em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.

04/05/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:41

Outras Decisões

03/05/2021, 12:41

Conclusos para despacho

16/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:50

Mandado devolvido dependência

27/11/2020, 09:05

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 09:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 10:28

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:28

Outras Decisões

28/10/2020, 17:28

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 20:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:06

Juntada de Petição de juntada de ar

18/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 12:45

Juntada de certidão

24/08/2020, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de juntada de ar

23/05/2020, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:50

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA - ME em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de GELSNEY CASARA DA COSTA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:11

Outras Decisões

27/03/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

20/03/2020, 00:01

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:36

Outras Decisões

18/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 12:09

Conclusos para despacho

18/03/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 11:49

DESPACHO

•16/11/2023, 08:53

DESPACHO

•31/03/2023, 14:56

DESPACHO

•23/09/2022, 13:17

DESPACHO

•03/03/2022, 11:06

DECISÃO

•12/01/2022, 10:58

DECISÃO

•05/10/2021, 14:31

DECISÃO

•05/10/2021, 13:18

DESPACHO

•28/06/2021, 17:35

DESPACHO

•05/05/2021, 08:47

DESPACHO

•03/05/2021, 12:40

DESPACHO

•28/10/2020, 17:28

DESPACHO

•27/03/2020, 16:11

DESPACHO

•18/03/2020, 14:36