Execução Fiscal 1000140-02.2012.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 1000140-02.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: B. SALES DE AGUIAR - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000140-02.2012.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal em desfavor de B. SALES DE AGUIAR, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 1120/2012 1124/2012 1121/2012 1126/2012 1125/2012 1123/2012 1122/2012. O exequente noticiou (ID 88775668) o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção da ação. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 31 de março de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz Substituto (assinatura digital)

04/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2023, 09:50

Conclusos para despacho

16/11/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:06

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2023, 15:56

DESPACHO

•09/03/2023, 09:50

—

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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