Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002703-87.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 817,40

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cerejeiras - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

FABIANO TOSCANO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/RO 9170·CPF·Representa: Autor

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO 4046·CPF·Representa: Autor

KARINE NEPOMUCENO DOS ANJOS

OAB/RO 7739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FABIANO TOSCANO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CORUMBIARA

Reu

RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:30

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 10:12

Documentos

DECISÃO

•02/06/2025, 09:28

SENTENÇA

•31/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:30

Decorrido prazo de KARINE NEPOMUCENO DOS ANJOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:41

Expedição de RPV.

27/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORUMBIARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 00:40

Publicado DECISÃO em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 09:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/06/2025, 09:28

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:06

Processo Desarquivado

14/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de KARINE NEPOMUCENO DOS ANJOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:29

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de KARINE NEPOMUCENO DOS ANJOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:48

Expedição de RPV.

27/06/2024, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 12:21

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de KARINE NEPOMUCENO DOS ANJOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de juntada de ar

14/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:29

Publicado DECISÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:29

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/04/2024, 11:04

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 21:57

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

16/04/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:33

Juntada de certidão

11/04/2024, 08:04

Decorrido prazo de KARINE NEPOMUCENO DOS ANJOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 11:24

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

29/02/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/02/2024, 11:44

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 21:41

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:36

Juntada de despacho

19/02/2024, 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7002703-87.2019.8.22.0013. REQUERENTE: FABIANO TOSCANO DE ALMEIDA, CPF nº 03022655118, RUA ISAIAS MARTINS VARGAS 0305 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A REQUERIDO: M. D. C., RUA OLAVO PIRES 2129 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: KARINE NEPOMUCENO DOS ANJOS, OAB nº RO7739, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Vistos. O recurso inominado é próprio e tempestivo. Considerando ser ação contra a Fazenda Pública, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo nos termos do artigo 100, §3º da Constituição Federal e art. 43 da Lei 9.099/95. O recorrido já apresentou contrarrazões. Remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. Serve de carta/mandado/ofício. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 4 de maio de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 22:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2023, 22:25

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2023, 16:55

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIANO TOSCANO DE ALMEIDA Advogados do(a) REQUERENTE: JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - RO9170, EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORUMBIARA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Cerejeiras/RO, 3 de abril de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002703-87.2019.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:37

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:08

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de recurso

13/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:51

Publicado SENTENÇA em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 20:37

Julgado procedente o pedido

29/01/2023, 20:37

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 16:14

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 09:26

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2022.

11/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:16

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/06/2022, 23:24

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:46

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 11:30

Publicado DESPACHO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:11

Outras Decisões

05/05/2022, 13:11

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de certidão

22/07/2021, 11:13

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:48

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:53

Outras Decisões

17/06/2021, 09:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 23:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 09:59

Juntada de Petição de certidão

09/02/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:55

Juntada de certidão

07/01/2021, 16:52

Juntada de Petição de certidão

07/01/2021, 16:36

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 12:17

Outras Decisões

24/09/2020, 21:56

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de Municipio de Corumbiara em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 16:58

Outras Decisões

08/04/2020, 18:16

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 09:17

Outras Decisões

10/01/2020, 09:33

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:07

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 10:07

DECISÃO

•24/06/2024, 14:04

DECISÃO

•26/04/2024, 11:04

DESPACHO

•28/02/2024, 10:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 14:01

DESPACHO

•06/11/2023, 07:58

DESPACHO

•04/05/2023, 22:25

SENTENÇA

•29/01/2023, 20:37

DESPACHO

•05/05/2022, 13:11

DESPACHO

•17/06/2021, 09:53

DECISÃO

•24/09/2020, 21:56

DESPACHO

•11/05/2020, 12:25

DESPACHO

•08/04/2020, 18:16

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•02/06/2025, 09:28

SENTENÇA

•31/07/2024, 11:14

DECISÃO

•24/06/2024, 14:04

DECISÃO

•26/04/2024, 11:04

DESPACHO

•28/02/2024, 10:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 14:01

DESPACHO

•06/11/2023, 07:58

DESPACHO

•04/05/2023, 22:25

SENTENÇA

•29/01/2023, 20:37

DESPACHO

•05/05/2022, 13:11

DESPACHO

•17/06/2021, 09:53

DECISÃO

•24/09/2020, 21:56

DESPACHO

•11/05/2020, 12:25

DESPACHO

•08/04/2020, 18:16

DECISÃO

•13/01/2020, 09:17

DECISÃO

•10/01/2020, 09:33