Execução de Título Extrajudicial 7004540-77.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004540-77.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004540-77.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: ALAN JUNIOR CENCI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Considerando que as pesquisas de bens anteriores foram negativas, nos termos do art. 835 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD: não constam declarações do imposto de renda (exercício de 2023) entregue pela parte executada. Assim, fica a parte exequente intimada, via advogado, para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Ademais, considerando que a parte executada não apresentou impugnação ao bloqueio de valores, autorizo por meio deste ALVARÁ ELETRÔNICO, que o(a) advogado(a) da parte exequente compareça à Caixa Econômica Federal, munido(a) de documento oficial com foto, para realizar o saque ou transferência do valor descrito ao final, no prazo de até 30 dias. Não é necessário imprimir esse despacho. Junto comprovante do alvará ao final. Caso o autor indique conta bancária e opte pela transferência, desde já, defiro seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal, por e-mail, determinando a transferência do valor no prazo de 5 dias, enviando resposta ao Juízo. ALVARÁ ELETRÔNICO RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1826013-1, Saldo: R$ 34,76 Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1826014-0, Saldo: R$ 95,20 Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1826015-8, Saldo: R$ 122,76 Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1826016-6, Saldo: R$ 10,99 Porto Velho - RO, 11 de outubro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004540-77.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: ALAN JUNIOR CENCI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Pugna a exequente pela constrição forçada em ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD, bem como a consulta de bens via RENAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO Defiro os pedidos. SISBAJUD parcialmente positivo, conforme comprovante anexo. RENAJUD negativo. Comprovante anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, fica intimada a parte devedora, via carta com AR, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 2- Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho, 1 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN JUNIOR CENCI em 15/04/2024 23:59.

Publicado DESPACHO em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN JUNIOR CENCI em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 23/01/2024 23:59.

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