Apelação Cível 7008588-23.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.346,56

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

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CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/09/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 30/08/2022.

02/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:03

Provimento por decisão monocrática

29/07/2022, 11:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

29/07/2022, 11:22

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2022, 09:42

Juntada de expediente

09/06/2022, 13:51

Expedição de Carta de ordem.

17/05/2022, 12:53

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/09/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 30/08/2022.

02/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•29/07/2022, 11:22

DESPACHO

•19/04/2022, 12:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:03

Provimento por decisão monocrática

29/07/2022, 11:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

29/07/2022, 11:22

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2022, 09:42

Juntada de expediente

09/06/2022, 13:51

Expedição de Carta de ordem.

17/05/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:17

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:21

Juntada de termo de triagem

11/04/2022, 12:20

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 10:27

SENTENÇA

•03/03/2022, 15:49

DESPACHO

•09/02/2022, 14:44

DESPACHO

•02/12/2021, 11:35