Execução Fiscal 7002631-46.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.879,64

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONILDES GOMES PATRIOTA

OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:49

Publicado DESPACHO em 27/04/2026.

24/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2026, 11:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 20:43

Todas as movimentações(211)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:49

Publicado DESPACHO em 27/04/2026.

24/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•23/04/2026, 11:59

DESPACHO

•02/02/2026, 20:43

23/04/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2026, 11:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 20:43

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 06:52

Juntada de certidão

24/09/2025, 06:51

Juntada de certidão

19/11/2024, 07:39

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:12

Juntada de outros documentos

27/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:27

Desentranhado o documento

09/05/2023, 10:12

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002631-46.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.879,64 Parte Vistos. Considerando que indeferido o pedido de ID. 88752260, para fins de evitar tumulto processual, desentranhe-se o arquivo de ID. 88752261. No mais, mantenho a suspensão de ID. 84324434. Aguarde-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009869-77.2022.8.22.0010

08/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

03/05/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:27

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:37

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002631-46.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.879,64 Parte Vistos. A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já contidos na decisão proferida por este Juízo na ação anulatória em comento. Intimem-se, por seus representantes. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 29 de março de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:52

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:47

Juntada de certidão

26/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:39

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:33

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:27

Publicado DECISÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2022, 00:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:19

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:31

Juntada de certidão

16/09/2022, 08:35

Conclusos para decisão

23/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2022.

19/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 19:13

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:39

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:22

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:29

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2021, 08:08

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:06

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 16:34

Publicado DECISÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:57

Publicado DECISÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2021, 08:46

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 09:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:52

Publicado DESPACHO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 09:38

Outras Decisões

27/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:59

Conclusos para decisão

13/07/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/12/2020, 13:10

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/05/2020, 11:40

Conclusos para decisão

25/05/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 11:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/03/2020, 14:01

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:54

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 11:38

Juntada de certidão

05/12/2019, 11:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/11/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 10:33

Conclusos para despacho

16/09/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2019.

04/09/2019, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:57

Juntada de certidão

03/09/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 11:14

Publicado DECISÃO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 12:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:46

Juntada de certidão

19/02/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/02/2019, 21:03

Conclusos para despacho

01/02/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 12:30

Juntada de certidão

08/01/2019, 12:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 07:11

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 05:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 07:31

Juntada de certidão

04/09/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:27

Conclusos para despacho

31/08/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:59

Juntada de Petição de diligência

21/08/2018, 16:52

Mandado devolvido sorteio

21/08/2018, 16:52

Expedição de #Não preenchido#.

03/08/2018, 16:57

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2018, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2018, 19:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 03:14

Conclusos para despacho

26/06/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 13:34

Juntada de Petição de diligência

28/05/2018, 09:55

Mandado devolvido sorteio

28/05/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 09:07

Expedição de #Não preenchido#.

21/05/2018, 11:14

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 17:37

Conclusos para despacho

10/05/2018, 09:22

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 09:22

DESPACHO

•04/11/2025, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2025, 12:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2025, 12:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2025, 12:28

DECISÃO

•08/05/2023, 13:54

DESPACHO

•29/03/2023, 11:31

DECISÃO

•20/11/2022, 00:14

DECISÃO

•11/10/2022, 12:31

CERTIDÃO

•16/09/2022, 08:35

CERTIDÃO

•16/09/2022, 08:35

DESPACHO

•12/07/2022, 14:11

CERTIDÃO

•25/04/2022, 14:23

CERTIDÃO

•25/04/2022, 14:23

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•23/04/2026, 11:59

DESPACHO

•02/02/2026, 20:43

DESPACHO

•04/11/2025, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2025, 12:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2025, 12:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2025, 12:28

DECISÃO

•08/05/2023, 13:54

DESPACHO

•29/03/2023, 11:31

DECISÃO

•20/11/2022, 00:14

DECISÃO

•11/10/2022, 12:31

CERTIDÃO

•16/09/2022, 08:35

CERTIDÃO

•16/09/2022, 08:35

DESPACHO

•12/07/2022, 14:11

CERTIDÃO

•25/04/2022, 14:23

CERTIDÃO

•25/04/2022, 14:23

DESPACHO

•13/12/2021, 08:08

CERTIDÃO

•10/12/2021, 11:29

OFÍCIO

•10/12/2021, 11:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2021, 16:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2021, 16:34

DECISÃO

•16/11/2021, 15:57

DECISÃO

•12/11/2021, 08:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2021, 09:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2021, 09:38

DESPACHO

•27/08/2021, 11:59

DESPACHO

•30/12/2020, 13:10

DESPACHO

•27/05/2020, 11:40

DESPACHO

•24/03/2020, 14:01

DESPACHO

•07/11/2019, 08:48

DESPACHO

•18/02/2019, 21:02

DECISÃO

•04/09/2018, 16:27

DECISÃO

•14/07/2018, 19:08

DESPACHO

•18/05/2018, 17:37