Cumprimento de sentença 7002407-69.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.156,73

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONILDES GOMES PATRIOTA

OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:33

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 13:32

Determinado o arquivamento definitivo

18/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:58

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:47

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:33

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 13:32

Determinado o arquivamento definitivo

18/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:18

Documentos

DESPACHO

•18/09/2025, 12:18

DECISÃO

•26/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:58

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:47

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:47

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 03:57

Publicado SENTENÇA em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/08/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 10:06

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:09

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:39

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 12:20

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:00

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:56

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:45

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, RUA DOS JATOBÁS S/N CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002407-69.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.156,73 Parte Vistos. A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já contidos na decisão proferida por este Juízo na ação anulatória em comento. Assim, para fins de evitar tumulto processual, desentranhe-se o arquivo de ID. 88912629, referente a íntegra do processo supra. No mais, determino a suspensão dos autos, ante pendência do julgamento dos embargos à execução, conforme decisão retro. Intimem-se. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 31 de março de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:26

Desentranhado o documento

03/04/2023, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:59

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 12:27

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2022.

21/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:26

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 12:55

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.

09/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:31

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:58

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:01

Conclusos para decisão

03/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:08

Outras Decisões

29/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:18

Outras Decisões

29/04/2022, 15:18

Mandado devolvido dependência

27/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 12:39

Conclusos para despacho

27/04/2022, 07:20

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 12:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2022, 23:28

Outras Decisões

11/04/2022, 15:00

Outras Decisões

11/04/2022, 15:00

Outras Decisões

11/04/2022, 15:00

Outras Decisões

11/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:00

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 12:10

SENTENÇA

•19/08/2025, 10:06

DESPACHO

•01/08/2025, 13:38

CERTIDÃO

•13/06/2025, 17:39

DESPACHO

•05/06/2025, 12:20

DESPACHO

•31/03/2023, 23:59

DECISÃO

•16/09/2022, 09:07

DESPACHO

•08/08/2022, 08:31

DESPACHO

•11/07/2022, 09:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•18/09/2025, 12:18

DECISÃO

•26/08/2025, 09:58

SENTENÇA

•19/08/2025, 10:06

DESPACHO

•01/08/2025, 13:38

CERTIDÃO

•13/06/2025, 17:39

DESPACHO

•05/06/2025, 12:20

DESPACHO

•31/03/2023, 23:59

DECISÃO

•16/09/2022, 09:07

DESPACHO

•08/08/2022, 08:31

DESPACHO

•11/07/2022, 09:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 10:01

DESPACHO

•02/05/2022, 10:08

DESPACHO

•29/04/2022, 15:18

DESPACHO

•11/04/2022, 15:00