Execução de Título Extrajudicial 7001020-06.2023.8.22.0003 - TJRO

Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA GARCIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:54

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001020-06.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: ANY K P MATTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VINICIU NOVAIS DE AGUIAR, OAB nº RO12089, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, OAB nº RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11800 EXECUTADO: SONIA APARECIDA GARCIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: ANY K P MATTOS, AV. PADRE ADOLPHO ROHL 1673 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIAEXEQUENTE: ANY K P MATTOS, AV. PADRE ADOLPHO ROHL 1673 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: SONIA APARECIDA GARCIA, RUA DANIEL DA ROCHA 2227 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIAEXECUTADO: SONIA APARECIDA GARCIA, RUA DANIEL DA ROCHA 2227 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Duplicata Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos dos arts. 2º, da Lei 9099/95, e 840, do Código Civil (Lei 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID nº 94221469), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro nos arts. 51, caput e inciso II, Lei 9.099/95, 487, III, b, CPC (Lei 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, Lei 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Revogo a decisão (ID 93689323). Sem custas e/ou honorários advocatícios, ex vi lege (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Jaru/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS QUE ESCRIVANIA ENTENDER PERTINENTE. Dados para cumprimento:

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:35

Homologada a Transação

10/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA GARCIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:30

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ANY K P MATTOS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - RO11800, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089 Requerido(a): EXECUTADO: SONIA APARECIDA GARCIA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Jaru, 25 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001020-06.2023.8.22.0003

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

25/07/2023, 12:00

Audiência Conciliação não-realizada para 25/07/2023 09:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

25/07/2023, 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 11:55

Recebidos os autos.

25/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:16

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.

25/07/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ANY K P MATTOS Advogado do requerente: VINICIU NOVAIS DE AGUIAR, OAB nº RO12089, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, OAB nº RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11800 Requerido/Executado: SONIA APARECIDA GARCIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001020-06.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos, etc. Dispensado o relatório, art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ANY K P MATTOS em face de SONIA APARECIDA GARCIA. Efetuadas diligências, a parte exequente não foi encontrada. Foi determinada a intimação do exequente para dar regular prosseguimento ao feito, contudo, este quedou-se inerte. Destarte, no caso dos autos, a extinção do feito sem resolução do mérito é a medida mais acertada, visto que a parte devedora não foi encontrada. A propósito, o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Deste modo, diante do que foi visto e examinado, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, e 485, IV do CPC, subsidiário. Intime-se a parte exequente, por seu advogado(a), para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na expedição das seguintes certidões: a) certidão de crédito a fim de viabilizar futura execução (Enunciado FONAJE 75); b) certidão para fins de inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, (Enunciado FONAJE 76). Requeridas pela parte exequente as referidas certidões, determino, desde já, sua expedição e entrega. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO/INFORMAÇÃO/OFÍCIO. Jaru - RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:17

Extinto o processo por devedor não encontrado

24/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:41

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ANY K P MATTOS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - RO11800, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089 Requerido(a): EXECUTADO: SONIA APARECIDA GARCIA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do AR negativo NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Jaru, 10 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001020-06.2023.8.22.0003

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 20:15

Recebidos os autos do CEJUSC

10/07/2023, 20:14

Recebidos os autos do CEJUSC

10/07/2023, 20:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ANY K P MATTOS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - RO11800 Requerido(a): EXECUTADO: SONIA APARECIDA GARCIA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: NUCOMED - Conciliação 1 - WhatsApp 69-3521-0240 Data: 25/07/2023 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 29 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001020-06.2023.8.22.0003

Recebidos os autos.

29/05/2023, 05:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 05:16

Audiência Conciliação redesignada para 25/07/2023 09:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

03/05/2023, 09:25

Juntada de outras peças

03/05/2023, 09:23

Mandado devolvido sorteio

02/05/2023, 09:48

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ANY K P MATTOS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - RO11800 Requerido(a): EXECUTADO: SONIA APARECIDA GARCIA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: Conciliação 2 - WhatsApp 69-99603-3776 Data: 16/05/2023 Hora: 13:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 3 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001020-06.2023.8.22.0003

Recebidos os autos.

03/04/2023, 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:37

Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 13:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

03/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA GARCIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:35

Publicado DECISÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 09:21

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 15:20

—

Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA GARCIA em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 28/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA GARCIA em 09/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(74)