Execução Fiscal 7005531-94.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.253,53

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 12:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:02

Processo Desarquivado

23/02/2026, 10:01

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:39

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:08

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 12:25

DESPACHO

•16/04/2025, 11:51

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 12:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:02

Processo Desarquivado

23/02/2026, 10:01

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:39

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:08

Processo Desarquivado

27/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:36

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:14

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:12

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:51

Expedido alvará de levantamento

16/04/2025, 11:51

Determinado o arquivamento definitivo

16/04/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:09

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:39

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:08

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2025, 08:07

Expedido alvará de levantamento

07/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:28

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:00

Determinado o arquivamento definitivo

03/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2025, 15:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:32

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 01:33

Publicado SENTENÇA em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:00

Expedido alvará de levantamento

06/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:47

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:16

Juntada de documento de comprovação

01/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:55

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005531-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.253,53 Parte Vistos. Considerando que os autos de embargos à execução n. 7004831-50.2023.8.22.0010 se encontram em grau de Recurso de Apelação, deixo por ora de analisar o pleito de (ID. 95326974). Por medida de precaução, suspendo o presente feito pelo prazo de 120 dias ou até o julgamento da apelação, caso esta ocorra antes do término do prazo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005531-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.253,53 Parte Vistos. Considerando que os autos de embargos à execução n. 7004831-50.2023.8.22.0010 se encontram em grau de Recurso de Apelação, deixo por ora de analisar o pleito de (ID. 95326974). Por medida de precaução, suspendo o presente feito pelo prazo de 120 dias ou até o julgamento da apelação, caso esta ocorra antes do término do prazo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 13:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:58

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:57

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005531-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.253,53 Parte Vistos. À CPE para que junte a decisão proferida nos embargos à execução de n. 7004831-50.2023.8.22.0010. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender oportuno, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 25 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005531-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.253,53 Parte Vistos. À CPE para que junte a decisão proferida nos embargos à execução de n. 7004831-50.2023.8.22.0010. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender oportuno, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 25 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7005531-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.253,53 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:03

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7005531-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.253,53 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005531-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.253,53 Parte Vistos. A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já contidos na decisão proferida por este Juízo na ação anulatória em comento. Intimem-se, por seus representantes. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 31 de março de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 23:45

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:23

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:45

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:55

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 13:52

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:02

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:01

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 13:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:20

Recebidos os autos

26/09/2022, 12:19

Juntada de termo de triagem

02/09/2022, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:22

Processo Desarquivado

31/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de recurso

31/03/2022, 08:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:39

Publicado SENTENÇA em 22/03/2022.

21/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:48

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:13

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:20

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:34

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:26

Outras Decisões

10/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:32

Mandado devolvido sorteio

04/11/2021, 18:49

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 10:17

Outras Decisões

17/09/2021, 10:20

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 12:37

DESPACHO

•07/04/2025, 08:07

DECISÃO

•03/04/2025, 08:58

SENTENÇA

•21/02/2025, 13:41

DESPACHO

•06/12/2024, 13:00

DESPACHO

•06/12/2024, 13:00

CERTIDÃO

•05/12/2024, 09:47

SENTENÇA

•05/12/2024, 09:47

DESPACHO

•31/08/2023, 13:12

DESPACHO

•31/08/2023, 13:12

CERTIDÃO

•26/07/2023, 15:57

DESPACHO

•25/07/2023, 11:43

DECISÃO

•12/05/2023, 12:27

DESPACHO

•31/03/2023, 23:45

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•09/03/2026, 12:25

DESPACHO

•16/04/2025, 11:51

DESPACHO

•07/04/2025, 08:07

DECISÃO

•03/04/2025, 08:58

SENTENÇA

•21/02/2025, 13:41

DESPACHO

•06/12/2024, 13:00

DESPACHO

•06/12/2024, 13:00

CERTIDÃO

•05/12/2024, 09:47

SENTENÇA

•05/12/2024, 09:47

DESPACHO

•31/08/2023, 13:12

DESPACHO

•31/08/2023, 13:12

CERTIDÃO

•26/07/2023, 15:57

DESPACHO

•25/07/2023, 11:43

DECISÃO

•12/05/2023, 12:27

DESPACHO

•31/03/2023, 23:45

DECISÃO

•06/03/2023, 11:32

DESPACHO

•18/11/2022, 09:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:51

DESPACHO

•14/10/2022, 12:21

DECISÃO

•03/08/2022, 09:33

SENTENÇA

•17/03/2022, 19:13

DESPACHO

•10/02/2022, 15:41

DESPACHO

•10/02/2022, 14:26

DESPACHO

•17/09/2021, 10:20