Reintegração / Manutenção de Posse 7000143-28.2017.8.22.0019 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7000143-28.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000143-28.2017.8.22.0019. REQUERENTE: LUIZ EDUARDO FOGACA, OAB nº RO876 Polo Passivo: ROGERIO JOSE VIANNA, LOUVANE MUNIZ, NELSON NOMINATO DE SALES, JOAO RODRIGUES PIRES, JOSE CARLOS PINHEIRO DE JESUS, DANILLO DE OLIVEIRA DORNELO, ADEMILTON PINHEIRO DE JESUS, LIANOR ALVES DE ARAUJO, CELIO JUNIOR VIEIRA DA SILVA, SIVALDO ALVES FEITOSA, EDU PEREIRA DA ROSA, LOURENCO MARCELO MOURA, JURANDIR RITA DOS SANTOS, JOSE APARECIDO DA SILVA, VILMAR ALVES PEREIRA, FRANCISCO DE SOUZA BARROS, JOELMA JOAQUINA VIEIRA, DEVANIR PEREIRA DE PAULA, EDINA FERNANDO GONZAGA DE PAULA, ERIVELTON GUIMARAES LOPES, TATIELLY FREITAS SILVA, JHONATHAN PAULINO DOMINGOS, VALDIRENE DALVI BULIAN, VAGNO SANTOS BARRETO, TIAGO MORETTI, JOSEANE SOUZA DA SILVA, ALTAIR DAMACENO VIANA, DEBORA GONCALVES DA SILVA, DEISE SERAFIM PESSOA, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, GILSON SERAFIM PESSOA, KARLAS VICENTINA DE OLIVEIRA LAUREANO, ANTONIO BARBOSA TEODORO, DHIEIME BULIAN LIMA, CARILENE SANTOS FERREIRA, SIDINEI DE AMORIM JESUS, JOALDO BARBOSA DE AZEVEDO, LUIZ DE SOUZA TORRES, ALEXANDRE SANTOS SILVA, EDNEIA DE OLIVEIRA, JAIRO PUNTEL, LAIANE SALES DE JESUS, PAULO CARIAS DE MACEDO, ADELANIA CARIA DE OLIVEIRA, SILVANE CASSEMIRO CAMPOS, EDIMAR MOREIRA LOPES, JOAO BATISTA ALVES PEREIRA, PAULO HENRRIQUE DE SOUZA BARROS, PAULO VIANNA NETO, FABIO BULIAN LIMA, ADENILTON EMILIO DORNELO, SEBASTIAO DE SOUSA BARROS, ALESANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA, ALICE CRISTINA VIEIRA DA SILVA, MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA, ABDENEGO HONORIO, JOSE ROCHA EVARISTO, ELIAS BISPO DOS SANTOS, AGNALDO JOSE DOS SANTOS, MARIA ALICE DA SILVA DOS SANTOS, JOAO RODRIGUES PIRES ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LENIR CORREIA COELHO, OAB nº RO2424A, JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A, JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A, ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO9031 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO ADVOGADO DO Vistos, etc. 1. Considerando que a Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia realizará visita técnica no período de 06 a 08 de novembro de 2023 na área em litígio, bem como reunião prévia com as partes e terceiros interessados no dia 06 de novembro de 2023, às 15h00min, nas dependências do Fórum deste Juízo, situado na Rua Tocantins, n° 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO, intimem-se as partes e procuradores para tomar conhecimento e confirmar a sua presença/participação nos eventos o mais breve possível, por meio do e-mail [email protected]. 2. Comuniquem-se e intimem-se, pelo meio mais célere e menos oneroso (por intermédio do e-mail informado acima), as entidades a seguir mencionadas acerca da realização da reunião prévia, da visita técnica a ser realizada na área em litígio e da necessidade de manifestar o interesse de comparecer aos eventos marcados pela Comissão Permanente de Conflitos Fundiários. - Ministério Público local e o com atribuição agrária; - Defensoria Pública local; - Conselho Nacional dos Direitos Humanos ([email protected]) - Conselho Estadual de defesa dos Direitos Humanos - CONSEDH/RO ([email protected]) - DPU ([email protected], [email protected]) - MPF ([email protected]; [email protected]) - INCRA ([email protected]) - UNIR ([email protected], [email protected]) e (69) 2182-2000 - DHJUS ([email protected]; [email protected]) - Comissão de Direitos Humanos OAB ([email protected]) - FETAGRO (Alessandra Luna - Presidente (69) 9.9207-7952 Carlos Dantas - Vice (69) 9.9975-3178, [email protected] ) - Instituto Territórios e Justiça - INTERJUS e Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB ([email protected]) - Núcleo de Direitos Humanos da DPE/RO ([email protected]) - Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Rondônia (Valdirene Oliveira, [email protected], (69) 9.9221-3604) - Comissão Pastoral da Terra de Rondônia ([email protected]) - Diretoria de Conciliação - Ouvidoria Agrária Nacional do MDA (Claudia Maria Dadico (61) 9.9939-7755, [email protected]) - Coordernador-Geral dos Escritórios Estaduais - [email protected] - Rede Popular de Direitos Humanos - REPODH ([email protected]) 3. As entidades deverão, ainda, ser cientificadas que, em atenção ao Protocolo de Visita Técnica da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários, a fim de evitar tumulto, os órgãos, entidades ou interessados deverão ser representados por no máximo 03 (três) pessoas, seja pessoalmente ou por meio de advogados. Cumpra-se com URGÊNCIA. Pratique-se o necessário. SERVE O DESPACHO COMO MANDADO E/OU OFÍCIO, o qual deverá ser acompanhados dos documentos que se fizerem necessários. Machadinho D'Oeste/RO, 30 de outubro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000143-28.2017.8.22.0019. REQUERENTE: LUIZ EDUARDO FOGACA, OAB nº RO876 Polo Passivo: ROGERIO JOSE VIANNA, LOUVANE MUNIZ, NELSON NOMINATO DE SALES, JOAO RODRIGUES PIRES, JOSE CARLOS PINHEIRO DE JESUS, DANILLO DE OLIVEIRA DORNELO, ADEMILTON PINHEIRO DE JESUS, LIANOR ALVES DE ARAUJO, CELIO JUNIOR VIEIRA DA SILVA, SIVALDO ALVES FEITOSA, EDU PEREIRA DA ROSA, LOURENCO MARCELO MOURA, JURANDIR RITA DOS SANTOS, JOSE APARECIDO DA SILVA, VILMAR ALVES PEREIRA, FRANCISCO DE SOUZA BARROS, JOELMA JOAQUINA VIEIRA, DEVANIR PEREIRA DE PAULA, EDINA FERNANDO GONZAGA DE PAULA, ERIVELTON GUIMARAES LOPES, TATIELLY FREITAS SILVA, JHONATHAN PAULINO DOMINGOS, VALDIRENE DALVI BULIAN, VAGNO SANTOS BARRETO, TIAGO MORETTI, JOSEANE SOUZA DA SILVA, ALTAIR DAMACENO VIANA, DEBORA GONCALVES DA SILVA, DEISE SERAFIM PESSOA, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, GILSON SERAFIM PESSOA, KARLAS VICENTINA DE OLIVEIRA LAUREANO, ANTONIO BARBOSA TEODORO, DHIEIME BULIAN LIMA, CARILENE SANTOS FERREIRA, SIDINEI DE AMORIM JESUS, JOALDO BARBOSA DE AZEVEDO, LUIZ DE SOUZA TORRES, ALEXANDRE SANTOS SILVA, EDNEIA DE OLIVEIRA, JAIRO PUNTEL, LAIANE SALES DE JESUS, PAULO CARIAS DE MACEDO, ADELANIA CARIA DE OLIVEIRA, SILVANE CASSEMIRO CAMPOS, EDIMAR MOREIRA LOPES, JOAO BATISTA ALVES PEREIRA, PAULO HENRRIQUE DE SOUZA BARROS, PAULO VIANNA NETO, FABIO BULIAN LIMA, ADENILTON EMILIO DORNELO, SEBASTIAO DE SOUSA BARROS, ALESANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA, ALICE CRISTINA VIEIRA DA SILVA, MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA, ABDENEGO HONORIO, JOSE ROCHA EVARISTO, ELIAS BISPO DOS SANTOS, AGNALDO JOSE DOS SANTOS, MARIA ALICE DA SILVA DOS SANTOS, JOAO RODRIGUES PIRES ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LENIR CORREIA COELHO, OAB nº RO2424A, JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A, JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A, ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO9031 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO ADVOGADO DO Vistos, etc. Postergo a análise dos pedidos pendentes para após a vinda do laudo de constatação a ser realizado pelo Oficial de Justiça, conforme determinado através da decisão de ID. 86982017. Expeça-se mandado de constatação dos imóveis "LU 08 e LU 02, Lotes 59-60, Gleba Burareiro, Zona Rural, Machadinho D'Oeste, com área 1.959.2257ha (um mil, novecentos e cinquenta e nove hectares, vinte e dois ares e cinquenta e sete centiares), o qual deverá ser cumprido por 02 (dois) Oficiais de Justiça, a fim de constatar quem e quantas são as pessoas que atualmente se encontram no imóvel; como foi adquirida a posse deste; promovendo-se as respectivas qualificações (nome, CPF, RG, entre outros dados pertinentes), caso possível. Deverão os Oficiais de Justiça esclarecer se no imóvel existe a construção de casas ou se há somente barracos, os quais são construídos e demolidos com facilidade; se há indícios de que os possíveis moradores estão no local há tempos, com plantação de lavouras e criação de animais, ou seja, todos os detalhes possíveis do imóvel. Com a juntada do Auto de Constatação, retornem os autos conclusos para deliberação sobre: eventual expedição de novo mandado de reintegração de posse; envio dos autos à CCF/TJRO, regularização do polo passivo da demanda, caso necessária, sem prejuízo de citação via edital, nos termos do art. 554, §1º, do CPC; necessidade de intervenção do Ministério Público e da Defensoria, caso o contexto atual (a ser aferido pelo laudo de constatação), conforme a previsão do art. 554, §1º, do CPC. Autorizo aos Oficiais de Justiça a utilização das prerrogativas insertas no art. 212, §§1° e 2°, do CPC; bem como a requisição de força policial, caso entendam necessário. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO Machadinho D'Oeste/RO, 22 de agosto de 2023 22 de agosto de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000143-28.2017.8.22.0019 REQUERENTE: ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO, RUA DAS ORQUÍDEAS 2340, - ATÉ 2231/2232 SETOR 04 - 76873-486 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIZ EDUARDO FOGACA, OAB nº RO876 REQUERIDOS: ROGERIO JOSE VIANNA, LOUVANE MUNIZ, NELSON NOMINATO DE SALES, SACRAMENTO 5160 SETOR 09 - 76876-232 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOAO RODRIGUES PIRES, JOSE CARLOS PINHEIRO DE JESUS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DANILLO DE OLIVEIRA DORNELO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ADEMILTON PINHEIRO DE JESUS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LIANOR ALVES DE ARAUJO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, CELIO JUNIOR VIEIRA DA SILVA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, SIVALDO ALVES FEITOSA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, EDU PEREIRA DA ROSA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LOURENCO MARCELO MOURA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JURANDIR RITA DOS SANTOS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JOSE APARECIDO DA SILVA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, VILMAR ALVES PEREIRA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, FRANCISCO DE SOUZA BARROS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JOELMA JOAQUINA VIEIRA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DEVANIR PEREIRA DE PAULA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, EDINA FERNANDO GONZAGA DE PAULA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ERIVELTON GUIMARAES LOPES, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, TATIELLY FREITAS SILVA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JHONATHAN PAULINO DOMINGOS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, VALDIRENE DALVI BULIAN, EMBAUBA 1996 SETOR 4 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, VAGNO SANTOS BARRETO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, TIAGO MORETTI, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JOSEANE SOUZA DA SILVA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ALTAIR DAMACENO VIANA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DEBORA GONCALVES DA SILVA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DEISE SERAFIM PESSOA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILSON SERAFIM PESSOA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, KARLAS VICENTINA DE OLIVEIRA LAUREANO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO BARBOSA TEODORO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DHIEIME BULIAN LIMA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, CARILENE SANTOS FERREIRA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, SIDINEI DE AMORIM JESUS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JOALDO BARBOSA DE AZEVEDO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LUIZ DE SOUZA TORRES, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ALEXANDRE SANTOS SILVA, RUA VITÓRIA Quadra 2 SETOR INDUSTRIA - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA, EDNEIA DE OLIVEIRA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JAIRO PUNTEL, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LAIANE SALES DE JESUS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, PAULO CARIAS DE MACEDO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ADELANIA CARIA DE OLIVEIRA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, SILVANE CASSEMIRO CAMPOS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, EDIMAR MOREIRA LOPES, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JOAO BATISTA ALVES PEREIRA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, PAULO HENRRIQUE DE SOUZA BARROS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, PAULO VIANNA NETO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, FABIO BULIAN LIMA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ADENILTON EMILIO DORNELO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, SEBASTIAO DE SOUSA BARROS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ALESANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ALICE CRISTINA VIEIRA DA SILVA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ABDENEGO HONORIO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JOSE ROCHA EVARISTO, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ELIAS BISPO DOS SANTOS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, AGNALDO JOSE DOS SANTOS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, MARIA ALICE DA SILVA DOS SANTOS, ACAMPAMENTO TERRA NOSSA 2 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JOAO RODRIGUES PIRES ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LENIR CORREIA COELHO, OAB nº RO2424A, JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A, JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c.c Pedido Liminar ajuizada por Orlando José Belotto Filho em face de Juliana e demais pessoas não identificadas. Realizada audiência de justificação, oportunidade em que foram ouvidas 03 (três) testemunhas do autor, sendo deferido o pedido liminar (ID 8631890, p. 1). Certidão do Sr. Oficial de Justiça anexa ao ID. 9429389, informando o cumprimento da medida. Com a citação, os requeridos apresentaram Contestação c.c Pedido de Suspensão de Liminar, alegando em síntese que a ocupação é antiga, onde as famílias acampadas, efetuaram o pedido de reconhecimento dos lotes junto ao INCRA e que o autor não exerce a efetiva posse do imóvel. Relatam ainda que o imóvel conta com acampados novos e antigos, com alta rotatividade na ocupação dos lotes, os quais, de forma transitória, por vezes estão no local. Ao final, pela improcedência do pedido. Réplica ao ID 23784585. Decisão saneadora ao ID 31890424, sendo oportunizada às partes a produção de prova, com fixação dos pontos controvertidos da demanda. Em seguida, o autor apresentou seu rol de testemunhas (ID 32532813), o requerido por sua vez, apresentou pedido de produção de prova oral, testemunhal e pericial, sob o argumento de avaliar a função social da propriedade. Após, foi proferida decisão por este Juízo (ID 33544492), designando audiência de instrução, com a oitiva de testemunhas, a qual não foi realizada até o momento pela quantidade de pessoas envolvidas, as quais não dispunham de meios tecnológicos e a impossibilidade de realizar o ato por meio presencial, ante a pandemia da COVID 19. Em seguida, foram apresentados Embargos de Declaração, sob o argumento de que a decisão que designou audiência de instrução foi omissa, pois, não analisou o pedido de prova pericial (ID 34082273). O autor foi intimado e apresentou suas contrarrazões ao ID 34244059, p. 1. Após, sobreveio aos autos, Embargos de Terceiros, apresentados por Edson Francisco da Silva e outros, sob o argumento de que são possuidores do imóvel, requerendo assim a inclusão no polo passivo da ação (ID 78147951). Nessas condições vieram-me conclusos. Pois bem. Analisando os autos, verifico que o pedido apresentado pelos requeridos, em sede de Embargos de Declaração, até o momento não foi analisado. Deste modo, passo a analisar os Embargos apresentados. Cuidam-se de embargos de declaração manejados pela parte requerida para sanar a existência de omissão apontada na decisão prolatada no ID 33544492. O recurso deve ser admitido e provido, para sanar-se, assim, a omissão apontada, conforme se dessume do seguinte: o embargante sustentou que a decisão impugnada não apreciou o respectivo pedido, produção de prova pericial. Analiso-o, pois, neste momento, e indefiro-o, com fundamento no art. 464, §1º, II, do CPC. Com efeito, o objeto de prova apontado pelos embargante, ou seja, a demonstração de que o imóvel rural atinge a sua função social, extrapola os limites da presente demanda (a existência e a perda da posse da parte autora, bem como o esbulho praticado pela parte requerida) e, ainda que não extrapolasse, prescinde de prova pericial. Assim, conheço do recurso, e dou-lhe provimento, analisando, pois, o pedido de produção de prova pericial, indeferindo-o. Intimem-se. No tocante ao prosseguimento do feito, em que pese o seu longo trâmite e a fase processual na qual encontra-se (saneado e com audiência de instrução já designada, cuja realização ainda não foi possível), verifico necessária a realização de vistoria in loco, ou seja, a elaboração de auto de constatação, por Oficial de Justiça, a fim de melhor identificar os reais e atuais possuidores do imóvel. Deste modo, determino o seguinte: Expeça-se mandado de constatação do imóvel, o qual deverá ser cumprido por 02 (dois) Oficiais de Justiça, a fim de constatar quem são as pessoas que estão na posse do imóvel, atualmente; como foi adquirida a posse e quantas pessoas estão no local e por quanto tempo, promovendo a qualificação. Deverão os Oficiais de Justiça esclarecer se no imóvel existe a construção de casas ou se há somente barracos, os quais são construídos e demolidos com facilidade; se há indícios de que os possíveis moradores estão no local há tempos, com plantação de lavouras e criação de animais, ou seja, todos os detalhes possíveis do imóvel. No mesmo ato, citem-se os requeridos que estiverem no local, nos termos da decisão inicial e quem mais não estiver (demais interessados), via edital. Após, certifique o cartório se há registro no sistema. Com a juntada do Auto de Constatação, façam os autos conclusos para deliberação sobre: eventual expedição de novo mandado de reintegração de posse; regularização do polo passivo da demanda, caso necessária, sem prejuízo de citação via edital, nos termos do art. 554, §1º, do CPC; necessidade de intervenção do Ministério Público e da Defensoria, caso o contexto atual (a ser aferido pelo laudo de constatação), conforme a previsão do art. 554, §1º, do CP. Quanto aos Embargos de Terceiros (ID 78147951), abstenho de apreciá-lo, porquanto cuida-se de pleito que deve ser apresentado na via própria, conforme a previsão do art. 676, do CPC. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 10 de fevereiro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

05/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JHONATHAN PAULINO DOMINGOS em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOALDO BARBOSA DE AZEVEDO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDU PEREIRA DA ROSA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA TORRES em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOURENCO MARCELO MOURA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROCHA EVARISTO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILSON SERAFIM PESSOA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA BARROS em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEANE SOUZA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNEIA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOUVANE MUNIZ em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE VIANNA em 07/10/2024 23:59.

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