Execução de Título Extrajudicial 7000624-84.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.682,81

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 19:42

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 15:23

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PEDRO ORIGA, RUA DOURADO 4672, CONDOMÍNIO PORTO SEGURO, CASA 18 LAGOA - 76812-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO11001, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 1921, - DE 1154/1155 A 1337/1338 NOVA PORTO VELHO - 76820-168 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580 Parte requerida: C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME, AV. RIO GRANDE DO SUL 4031, PRAÇA CASTELO BRANCO CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849, R JÚLIO GUERRA CENTRO - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7000624-84.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 4.682,81 () Parte Vistos. Considerando o o teor do acordo homologado e a reiteração do pedido feito pelas partes [id 95961132], nesta data retirei a restrição de circulação do veículo penhorado no id 93066935. Arquive-se quando for oporturno. Cumpra-se. Alta Floresta D'Oesteterça-feira, 12 de setembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:06

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 19:42

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 15:23

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PEDRO ORIGA, RUA DOURADO 4672, CONDOMÍNIO PORTO SEGURO, CASA 18 LAGOA - 76812-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO11001, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 1921, - DE 1154/1155 A 1337/1338 NOVA PORTO VELHO - 76820-168 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580 Parte requerida: C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME, AV. RIO GRANDE DO SUL 4031, PRAÇA CASTELO BRANCO CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849, R JÚLIO GUERRA CENTRO - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7000624-84.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 4.682,81 () Parte Vistos. Considerando o o teor do acordo homologado e a reiteração do pedido feito pelas partes [id 95961132], nesta data retirei a restrição de circulação do veículo penhorado no id 93066935. Arquive-se quando for oporturno. Cumpra-se. Alta Floresta D'Oesteterça-feira, 12 de setembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:06

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:39

Juntada de certidão

12/09/2023, 06:40

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: PEDRO ORIGA, RUA DOURADO 4672, CONDOMÍNIO PORTO SEGURO, CASA 18 LAGOA - 76812-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO11001, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 1921, - DE 1154/1155 A 1337/1338 NOVA PORTO VELHO - 76820-168 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580 Parte requerida: C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME, AV. RIO GRANDE DO SUL 4031, PRAÇA CASTELO BRANCO CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849, R JÚLIO GUERRA CENTRO - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000624-84.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 4.682,81 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (ID 94063883). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 94063883), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Nesta data, expedi o alvará eletrônico na modalidade de transferência, em favor do exequente PEDRO ORIGA, CPF/MF nº 649.588.092-87, devendo o(s) sacante(s) aguardar o prazo de 5 (cinco) dias para que os valores sejam disponibilizados na conta bancária indicada em sua manifestação ( Agência: 0102-3, Conta corrente: 190979-7, Banco do Brasil n. 001, titularidade de Pedro Origa, CPF n. 649.588.092-87. ) [id 94063883]. Nesta data retirei a restrição de circulação do veículo penhorado no id 93066935. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

Homologada a Transação

01/09/2023, 14:58

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 14:58

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:58

Homologada a Transação

01/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:22

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:58

Desentranhado o documento

28/07/2023, 09:55

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:24

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2023, 23:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:28

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC

23/05/2023, 13:36

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 16/05/2023 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

17/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:55

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:55

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:55

Decorrido prazo de C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:24

Juntada de certidão

10/04/2023, 08:02

Recebidos os autos.

05/04/2023, 07:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2023, 07:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PEDRO ORIGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA - RO2580 EXECUTADO: C. C. DA SILVA COM. DE CONFECCOES - ME INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: AFO - Sala de Conciliação Data: 16/05/2023 Hora: 09:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Alta Floresta D'Oeste, 4 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000,(69) 36412239 Processo nº 7000624-84.2023.8.22.0017

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:42

Audiência Conciliação - JEC designada para 16/05/2023 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

04/04/2023, 08:40

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 16:44

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:58

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 18:45

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 13:06

DECISÃO

•12/09/2023, 13:06

SENTENÇA

•01/09/2023, 14:58

DECISÃO

•09/07/2023, 23:36

DESPACHO

•30/03/2023, 16:44

04/09/2023, 00:00

05/04/2023, 00:00