Execução de Título Extrajudicial 0008526-24.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 6.812,73

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:40

Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 12:45

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008526-24.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: PENTAGONO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, CNPJ nº 84582964000185 ADVOGADO DO EXEQUENTE: TEOFILO ANTONIO DA SILVA, OAB nº RO1415 EXECUTADO: EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 01546214208 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do INDEFIRO pedido retro, pois o artigo 517, CPC, não tem aplicabilidade no processo executivo. As medidas para a satisfação do crédito restaram frustradas. Não havendo informação de bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, §§ 1º, 2º e 3º, CPC). Intime-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 21 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

21/08/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 16:51

Determinado o arquivamento

21/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:21

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:40

Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 12:45

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008526-24.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: PENTAGONO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, CNPJ nº 84582964000185 ADVOGADO DO EXEQUENTE: TEOFILO ANTONIO DA SILVA, OAB nº RO1415 EXECUTADO: EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 01546214208 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do INDEFIRO pedido retro, pois o artigo 517, CPC, não tem aplicabilidade no processo executivo. As medidas para a satisfação do crédito restaram frustradas. Não havendo informação de bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, §§ 1º, 2º e 3º, CPC). Intime-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 21 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

21/08/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 16:51

Determinado o arquivamento

21/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:21

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:36

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008526-24.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: PENTAGONO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, CNPJ nº 84582964000185 ADVOGADO DO EXEQUENTE: TEOFILO ANTONIO DA SILVA, OAB nº RO1415 EXECUTADO: EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 01546214208 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução de titulo extrajudicial. A parte exequente, alegando não ter localizado bens da executada, pede, então, que a devedora seja intimada a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão configurar ato atentatório e, assim, justificar aplicação de multa. Pois bem. O artigo 774, do CPC, prevê as hipóteses em que a conduta do executado pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, de uma análise pormenorizada, verifico que, em todos os incisos, o dispositivo legal mencionado deixa transparecer a necessidade de que a parte devedora esteja se comportando com deslealdade no tramitar do processo, ou seja, a lei revela intrinsecamente a necessidade, para a configuração do ato atentatório, da existência do elemento subjetivo: dolo. A propósito, nesse sentido já decidiu o c. STJ (em resumo): (…) “ 1. Para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias. 2. É insuficiente, para tanto, a mera inércia ou silêncio da parte executada no descumprimento de uma primeira intimação judicial relativa à indicação de endereços de terceiros, coproprietários de imóvel penhorado. Essa conduta omissiva não caracteriza a resistência injustificada, de que trata a norma aplicada (CPC/2015, artigo 774, IV)” (AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.853 - PR (2018/0220810-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO, j. em 16.04.2019) destaquei. Com efeito, sem que haja ao menos indícios de que a parte devedora atua dolosamente para impedir a satisfação do crédito, tenho, com a devida vênia, que a aplicação da multa prevista no parágrafo único, do artigo 774, do CPC, mostra-se inócua, pois somente aumentaria o valor da dívida que, ao fim e ao cabo, permaneceria sem garantia de pagamento, conforme vêm demonstrando as diligências já realizadas. Com essas considerações, INDEFIRO o pedido formulado para a intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis. Indefiro o pedido para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o referido sistema não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas. Não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, tendo em vista a responsabilidade civil envolvida em caso de falha. Intime-se a parte exequente (DJe) para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Cacoal/RO, 20 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:04

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 0008526-24.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: PENTAGONO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: TEOFILO ANTONIO DA SILVA - RO1415 EXECUTADO: EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:56

Juntada de certidão

22/03/2023, 07:35

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:26

Mandado devolvido sorteio

06/03/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:21

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:02

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:06

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

20/12/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de certidão

05/12/2022, 11:28

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:54

Publicado DECISÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão

01/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de PENTAGONO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2022, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:20

Conclusos para decisão

18/08/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:53

Juntada de autos digitalizados

14/07/2022, 13:58

Distribuído por migração de sistemas

10/06/2022, 15:39

Documentos

DECISÃO

•21/08/2023, 16:51

DESPACHO

•30/06/2023, 13:00

DECISÃO

•20/06/2023, 07:04

DECISÃO

•17/02/2023, 09:02

DECISÃO

•03/11/2022, 11:20

DECISÃO

•13/09/2022, 07:28

21/06/2023, 00:00