Cumprimento de sentença 7001219-80.2018.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001219-80.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado/Requerente: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 Requerido: ADONAI LUIZ MACHADO, CLAUDINEI MARCOS MOREIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, MAURINA AMERCINA ROCHA, MAURILIO AMERCINO ROCHA, MANOEL ROCHA FILHO, JOSE ANTONIO MACHADO Advogado/Requerido: ARTHUR PAULO DE LIMA, OAB nº RO1669, LUIZ ROBERTO LIMA DA SILVA, OAB nº RO3834, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061, LINDOMAR CASTILIO SILVA PINTO, OAB nº RO6961, ALAN OLIVEIRA BRUSCHI, OAB nº RO6350, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Feito sentenciado há mais de ano (Num. 78475539 - Pág. 1 a 22), sem oposição de recurso. Por ora, com razão os requeridos, pois nada foi feito por ninguém para regularizar suas partes dos imóveis. Há apenas pedidos diversos (Num. 90860357 - Pág. 1, Num. 92245956 - Pág. 1 a 3 e Num. 91272168 - Pág. 1 a 3). Cada parte deve arcar com os custos da demarcação das respectivas áreas, conforme sentença: “...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação demarcatória, proposta por JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em face de MANOEL ROCHA FILHO, MAURILIO AMERCINO ROCHA, MAURINA AMERCINA ROCHA, MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, CLAUDINEI MARCOS MOREIRA, ADONAI LUIZ MACHADO e JOSE ANTONIO MACHADO, homologando o LAUDO TÉCNICO TOPOGRÁFICO de ID 33806313, determinando o traçado da linha demarcanda, conforme traços e marcos estabelecidos pelo Sr. Perito, com a fixação das divisas (...) A regularização deverá ter por base a perícia técnica feita no local, tendo por base o Laudo Técnico Topográfico (ID 33806313 p.1/18), o qual é incontroverso entre as partes, vez que não fora impugnado por qualquer delas.” Da mesma forma, caso queiram poderão ajustar um topógrafo para realizar o serviço em comum, com menores custos. Por fim, “os requeridos MANOEL ROCHA FILHO, MAURILIO AMERCINO ROCHA e MAURINA AMERCINA ROCHA fornecerem os documentos necessários para que o autor regularize o imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, às suas expensas...” (este tópico é específico a estes requeridos). No mais, não podem pretender reabrir a instrução (conforme pedido do Num. 88623120 - Pág. 3, 2.º parágrafo). AGUARDE-SE cumprimento da sentença, por parte de TODOS interessados. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de agosto de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001219-80.2018.8.22.0010

25/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MACHADO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURINA AMERCINA ROCHA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL ROCHA FILHO em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO em 09/02/2026 23:59.

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