Execução de Título Extrajudicial 7075946-32.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.688,68

Órgão julgador

Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:22

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799, - DE 2295/2296 AO FIM EMBRATEL - 76820-776 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: MIRTIS REGINA CARVALHO, RUA CONTINENTAL 2475 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-506 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº RO1940 SENTENÇA Já houve bloqueio via Sisbajud. Houve também levantamento da penhora porque era verba do Auxílio Brasil. Portanto, não é possível deferir novamente o Sisbajud, sabido que o devedor não terá ativos sujeitos à penhora. Compulsando os autos verifico que não foram localizados bens penhoráveis. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/1995: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7075946-32.2021.8.22.0001 Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/1995. Sem custas ou honorários advocatícios em face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Acaso a parte credora venha localizar bens penhoráveis poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. Intime-se. Arquive-se.

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:35

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:22

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799, - DE 2295/2296 AO FIM EMBRATEL - 76820-776 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: MIRTIS REGINA CARVALHO, RUA CONTINENTAL 2475 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-506 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº RO1940 SENTENÇA Já houve bloqueio via Sisbajud. Houve também levantamento da penhora porque era verba do Auxílio Brasil. Portanto, não é possível deferir novamente o Sisbajud, sabido que o devedor não terá ativos sujeitos à penhora. Compulsando os autos verifico que não foram localizados bens penhoráveis. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/1995: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7075946-32.2021.8.22.0001 Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/1995. Sem custas ou honorários advocatícios em face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Acaso a parte credora venha localizar bens penhoráveis poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. Intime-se. Arquive-se.

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:40

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7075946-32.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000140, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799, - DE 2295/2296 AO FIM EMBRATEL - 76820-776 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: MIRTIS REGINA CARVALHO, CPF nº 68204787200, RUA CONTINENTAL 2475 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-506 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº RO1940 DESPACHO: Manifeste-se a parte autora acerca do ID 92801815, impulsionando a presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Serve a presente como comunicação/carta/mandado.

04/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:34

Mandado devolvido sorteio

03/07/2023, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

13/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:15

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: MIRTIS REGINA CARVALHO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 4 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7075946-32.2021.8.22.0001

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:16

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:48

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

17/01/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 17:50

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:02

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:06

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2022, 09:13

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:27

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:20

Publicado DECISÃO em 11/10/2022.

10/10/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:38

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 10:07

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:56

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:28

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 15:53

Juntada de outros documentos

05/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 07:47

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:13

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:06

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:06

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:00

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:18

Publicado DECISÃO em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:19

Conclusos para decisão

02/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 14:43

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:15

Mandado devolvido dependência

10/02/2022, 11:48

Mandado devolvido dependência

10/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 11:48

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 15:18

Outras Decisões

15/12/2021, 13:34

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 15:35

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2023, 16:27

DESPACHO

•03/08/2023, 15:42

DECISÃO

•17/02/2023, 15:25

DECISÃO

•13/01/2023, 17:49

DECISÃO

•05/11/2022, 09:13

DECISÃO

•06/10/2022, 17:19

DECISÃO

•05/08/2022, 07:47

DECISÃO

•12/07/2022, 12:19

DESPACHO

•15/12/2021, 13:34