Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/03/2021, 21:12Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021, 16:28Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021, 23:22Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 10:00Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 17:47Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2021, 17:16Juntada de Petição de petição
27/01/2021, 16:50Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021003520198220006.pdf
26/01/2021, 13:05Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 09:54Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 09:54Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 11:19Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (APELANTE) e não-provido.
21/01/2021, 17:31Juntada de Petição de petição
21/01/2021, 15:33Deliberado em sessão
02/12/2020, 20:11Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
02/12/2020, 13:27