Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005782-74.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2015

Valor da Causa

R$ 29.258,14

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

OAB/RO 6502·CPF·Representa: Autor

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SILVA RUFATO

CPF·Representa: Autor

ISADORA SOUSA LIMA

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARTINS COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 11:08

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 10:50

Publicado DECISÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 10:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:13

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 11:08

Expedição de Mandado.

Documentos

DECISÃO

•06/04/2026, 10:12

DECISÃO

•29/01/2026, 09:32

22/04/2026, 10:50

Publicado DECISÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 10:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:13

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 09:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/01/2026, 09:32

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 07:37

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:03

Publicado DECISÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:22

Deferido o pedido de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA.

09/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:22

Conclusos para decisão

05/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:23

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:48

Deferido o pedido de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA.

28/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 02:14

Publicado DECISÃO em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 00:24

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 08:29

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2025, 00:04

Publicado DECISÃO em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Juntada de informação

01/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

05/02/2025, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/12/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

22/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 06:03

Publicado DECISÃO em 28/10/2024.

30/10/2024, 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:36

Determinada diligência

25/10/2024, 15:36

Juntada de informação

09/10/2024, 09:36

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:04

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão

03/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:19

Publicado DECISÃO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 12:54

Deferido o pedido de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA.

01/07/2024, 12:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/07/2024, 12:53

Determinada diligência

01/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:21

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:26

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 15/04/2024 23:59.

28/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

28/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO CUNHA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO CUNHA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:47

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

10/04/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 0005782-74.2015.8.22.0001. AUTOR: MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: ALESSANDRO DE BRITO CUNHA, OAB nº DF42268 REU: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Suspenda-se a presente ação por 01 (um) ano, ou até o julgamento Controvérsia 24 do STJ e Tema 986 do STJ, caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC. Intimem-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 31 de março de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cálculo de ICMS "por dentro", Anulação

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 22:41

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:22

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:32

Publicado DESPACHO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO CUNHA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 21:32

Outras Decisões

17/11/2021, 21:32

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:59

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:58

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:46

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956

25/01/2019, 10:12

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 24

25/01/2019, 10:12

Conclusos para despacho

10/01/2019, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 10:28

Conclusos para decisão

05/10/2018, 11:34

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 25/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 21:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 11:53

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 07:46

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2018, 20:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO CUNHA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 04:31

Decorrido prazo de MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 04:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 03:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 12:19

Juntada de certidão

19/07/2018, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 04:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 11:23

Conclusos para despacho

16/07/2018, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 17:19

Conclusos para despacho

20/06/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 11:11

Juntada de certidão

20/06/2018, 11:06

Distribuído por migração de sistemas

20/06/2018, 10:54

DECISÃO

•09/09/2025, 08:22

DECISÃO

•28/07/2025, 12:47

DECISÃO

•01/07/2025, 13:45

DECISÃO

•16/06/2025, 08:29

DECISÃO

•01/05/2025, 09:57

INFORMAÇÃO

•01/04/2025, 13:12

DECISÃO

•25/10/2024, 15:36

DECISÃO

•25/10/2024, 15:36

DECISÃO

•23/08/2024, 08:58

DECISÃO

•01/07/2024, 12:53

DESPACHO

•28/05/2024, 09:36

DESPACHO

•31/03/2023, 14:12

DESPACHO

•09/05/2022, 14:03

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•06/04/2026, 10:12

DECISÃO

•29/01/2026, 09:32

DECISÃO

•09/09/2025, 08:22

DECISÃO

•28/07/2025, 12:47

DECISÃO

•01/07/2025, 13:45

DECISÃO

•16/06/2025, 08:29

DECISÃO

•01/05/2025, 09:57

INFORMAÇÃO

•01/04/2025, 13:12

DECISÃO

•25/10/2024, 15:36

DECISÃO

•25/10/2024, 15:36

DECISÃO

•23/08/2024, 08:58

DECISÃO

•01/07/2024, 12:53

DESPACHO

•28/05/2024, 09:36

DESPACHO

•31/03/2023, 14:12

DESPACHO

•09/05/2022, 14:03

DESPACHO

•17/11/2021, 21:31

DECISÃO

•25/01/2019, 10:12

DESPACHO

•15/10/2018, 10:28

PETIÇÃO

•28/08/2018, 17:23

DESPACHO

•07/08/2018, 17:42

DESPACHO

•16/07/2018, 11:23

DESPACHO

•21/06/2018, 17:18