Execução de Título Extrajudicial 7000351-96.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 875,70

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de JOVACI SOUZA PASSOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:56

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A EXECUTADO: JOVACI SOUZA PASSOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens do(a) executado(a) as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO/PRECATÓRIA. Nova Brasilândia do Oeste/RO, 25 de outubro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7000351-96.2023.8.22.0020

26/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de TIAGO SCHULTZ DE MORAIS em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:41

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de JOVACI SOUZA PASSOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:56

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A EXECUTADO: JOVACI SOUZA PASSOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens do(a) executado(a) as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO/PRECATÓRIA. Nova Brasilândia do Oeste/RO, 25 de outubro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7000351-96.2023.8.22.0020

26/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de TIAGO SCHULTZ DE MORAIS em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7000351-96.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS - RO0006951A EXECUTADO: JOVACI SOUZA PASSOS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOVACI SOUZA PASSOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de TIAGO SCHULTZ DE MORAIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:16

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única DESPACHO Processo: 7000351-96.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A EXECUTADO: JOVACI SOUZA PASSOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 875,70 Vistos, Defiro o pedido do exequente. Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se o ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se as partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Nova Brasilândia do Oeste/RO, 7 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected]

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 09:18

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de JOVACI SOUZA PASSOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:07

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

16/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000351-96.2023.8.22.0020. Autor: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Réu: JOVACI SOUZA PASSOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao documento anexo, requerendo o que entender de direito. Prazo 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 15 de junho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:27

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de JOVACI SOUZA PASSOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:09

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, AVENIDA JK 3061 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A POLO PASSIVO EXECUTADO: JOVACI SOUZA PASSOS, SETOR 14 N 1016 RUA CANAÃ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 875,70 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7000351-96.2023.8.22.0020 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO Defiro parcialmente o pedido de bloqueio on line, na modalidade chamada de ‘’Teimosinha’’. Tentado o bloqueio de valores da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, sobreveio resultado negativo, conforme consultas realizadas e juntadas aos autos. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar bens do executado, pois sem bens fica impossibilitada a satisfação do crédito em juízo, impossibilitando a prestação jurisdicional invocada. Anoto, por oportuno, que o prazo de 5 (cinco) dias é mais do que suficiente para que o autor/exequente informe sobre a existência de bens penhoráveis, já que o mínimo que se espera em processos desse jaez é que, antes de ingressar com ação, o advogado ou a própria parte já façam a pesquisa de eventuais bens, posto que é perfeitamente presumível a possibilidade de a diligência a ser realizada por oficial de justiça restar negativa. Registre-se, ainda, que a demora em despachar o feito se deu em razão do prazo necessário para a ‘’teimosinha’’, pois os autos permaneceram suspenso em gabinete aguardando o resultado definitivo da busca por ativo via Sisbajud. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto. SERVE COMO MANDADO/CARTA AR/DJE INTIMAÇÃO. Nova Brasilândia D'Oeste, 31 de maio de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de JOVACI SOUZA PASSOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:27

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:35

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

13/04/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7000351-96.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS - RO0006951A EXECUTADO: JOVACI SOUZA PASSOS INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO PARCIAL Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:07

Decorrido prazo de JOVACI SOUZA PASSOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:21

Mandado devolvido sorteio

04/04/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 07:29

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:25

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:44

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 12:55

Documentos

DESPACHO

•25/10/2023, 16:57

DESPACHO

•07/07/2023, 09:18

DESPACHO

•15/06/2023, 11:27

DESPACHO

•31/05/2023, 10:00

DESPACHO

•10/03/2023, 08:44