Execução de Título Extrajudicial 7044072-92.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 486.881,47

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 07:46

Publicado DESPACHO em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:34

Juntada de certidão

05/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 07:46

Publicado DESPACHO em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:34

Juntada de certidão

05/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:38

Publicado DESPACHO em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 10:31

Conclusos para despacho

17/10/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:06

Publicado DECISÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 07:23

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 02:06

Publicado DESPACHO em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:08

Processo Desarquivado

15/07/2025, 07:07

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:43

Publicado DECISÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EULER PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FRANCA FERREIRA, OAB nº RO2713A EXECUTADO: ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens para penhora, mesmo já tendo sido citado o executado. Determinado ao exequente que se manifestasse quanto ao prosseguimento da execução, apenas requereu a suspensão do processo. Suspendo o processo pelo prazo de 1 ano, conforme art. 921, §1º do CPC, nesse lapso deixando de fluir a prescrição. Este processo encontrar-se-á na pendência de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC/15). Findo o prazo de 1 (um) ano, a prescrição retomará sua contagem automaticamente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7044072-92.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Imputação do Pagamento Trata-se de execução de título extrajudicial, portanto, aplicável o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 206, §5º, I do Código Civil. O termo inicial da prescrição intercorrente é 07/03/2023, data da primeira diligência de busca de bens infrutífera (id. 87922121), nos termos do Art. 921, §4º do CPC. Assim, a prescrição intercorrente se implementará, em tese, em 08/03/2028. Depois desta data, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão. Assim, arquive-se imediatamente o feito, já que sem perspectivas de continuidade por ora, devendo a CPE inseri-lo em pasta específica de processos com prescrição intercorrente suspensa/com prescrição intercorrente em curso, dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição. Os autos só serão desarquivados caso o exequente peticione nesse sentido, reimpulsionando o feito com medida útil executiva. Proceda-se com o necessário. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:11

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EULER PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FRANCA FERREIRA, OAB nº RO2713A EXECUTADO: ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7044072-92.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Imputação do Pagamento Vistos. 1. Realizada a consulta no sistema SNIPER, esta restou parcialmente frutífera. *Destaco que a consulta via SNIPER somente se destina à obtenção de informações da eventual relação jurídica societária entre pessoas físicas e jurídicas e dados pessoais/cadastrais (nome, data de nascimento, endereço, ocupação, qualificação da pessoa jurídica, natureza jurídica, atividade econômica, dentre outras informações correlatas). A ferramenta não se destina à pesquisa de bens, valores e/ou constrições de patrimônio. 2. Realizada consulta pelo sistema RENAJUD, conforme anexos, o veículo em nome do executado já possui restrição. 3. Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou frutífera. Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado das consultas realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Segue, em anexo, o detalhamento das consultas. Intimem-se. Porto Velho/RO, 22 de setembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito

25/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:39

Processo Desarquivado

04/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:30

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 08:42

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EULER PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FRANCA FERREIRA, OAB nº RO2713A EXECUTADO: ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7044072-92.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Imputação do Pagamento Vistos. Considerando a falta de impulso efetivo, por ora, arquive-se o feito. Ressalto que o desarquivamento de processo digital é gratuito e se opera através de simples petição. Impulsionado o feito com medida útil e hábil ao prosseguimento, volvam os autos conclusos Intime-se. Porto Velho/RO, 22 de junho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:23

Determinado o arquivamento

22/06/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7044072-92.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EULER PEREIRA AZEVEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FRANCA FERREIRA - RO2713-A EXECUTADO: ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:50

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7044072-92.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EULER PEREIRA AZEVEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FRANCA FERREIRA - RO2713-A EXECUTADO: ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para se manifestar acerca da Certidão expedida no ID 90722892. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:39

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

14/04/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7044072-92.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EULER PEREIRA AZEVEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FRANCA FERREIRA - RO2713-A EXECUTADO: ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 08:34

Conclusos para decisão

30/03/2023, 23:38

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:47

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 11:13

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:33

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 03:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:52

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de custas

31/01/2023, 20:32

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

18/01/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:34

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:02

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 19:08

Decorrido prazo de EULER PEREIRA AZEVEDO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 12:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 21:29

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:17

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:35

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 13:45

Conclusos para despacho

29/06/2022, 06:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/06/2022, 17:56

Publicado DESPACHO em 27/06/2022.

24/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 12:23

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 18:20

Documentos

DESPACHO

•27/11/2025, 11:07

DESPACHO

•17/10/2025, 10:31

DECISÃO

•01/09/2025, 07:23

DESPACHO

•15/07/2025, 14:06

DECISÃO

•30/10/2023, 13:08

DESPACHO

•22/09/2023, 13:57

DESPACHO

•22/06/2023, 13:23

DESPACHO

•05/04/2023, 08:34

DECISÃO

•07/03/2023, 11:13

DECISÃO

•02/02/2023, 11:52

DESPACHO

•29/06/2022, 13:45

DESPACHO

•23/06/2022, 12:23

DESPACHO

•23/06/2022, 12:23