Acordo de Não Persecução Penal 0001803-13.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DPC

Terceiro

DP.

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSINI MARIE SANTOS SILVA

OAB/RO 6117·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO MIRANDA

OAB/RO 11996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DPC

Terceiro

DP.

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

PCRO - PORTO VELHO - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSAO A EXTORSOES, ROUBOS E FURTOS - DERERF

Terceiro

10 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - DISTRITO DE NOVA MUTUM

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

CLIDSON DE CASTRO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLIDSON DE CASTRO SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MIRANDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLIDSON DE CASTRO SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de JESSINI MARIE SANTOS SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 07:10

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 11:42

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001803-13.2020.8.22.0007. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: CLIDSON DE CASTRO SOUZA Advogados do(a) INVESTIGADO: JESSINI MARIE SANTOS SILVA - RO6117, PEDRO AUGUSTO MIRANDA - RO11996 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 89097296 Cacoal, 5 de abril de 2023

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:39

Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.

04/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 05:19

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de CLIDSON DE CASTRO SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MIRANDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLIDSON DE CASTRO SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de JESSINI MARIE SANTOS SILVA em 14/04/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2023, 12:36

DESPACHO

•27/02/2023, 07:44

15/04/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 07:10

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 11:42

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001803-13.2020.8.22.0007. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: CLIDSON DE CASTRO SOUZA Advogados do(a) INVESTIGADO: JESSINI MARIE SANTOS SILVA - RO6117, PEDRO AUGUSTO MIRANDA - RO11996 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 89097296 Cacoal, 5 de abril de 2023

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:39

Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.

04/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:36

Determinado o arquivamento

03/04/2023, 12:36

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/04/2023, 12:36

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

27/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 07:44

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:56

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de CLIDSON DE CASTRO SOUZA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:40

Decorrido prazo de JESSINI MARIE SANTOS SILVA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:39

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:34

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de CLIDSON DE CASTRO SOUZA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MIRANDA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 02:17

Publicado DECISÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

30/01/2023, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2023, 09:22

Conclusos para decisão

27/01/2023, 18:53

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:36

Distribuído por migração de sistemas

19/01/2023, 13:30

DECISÃO

•30/01/2023, 09:22