Cumprimento de sentença 7000249-32.2022.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000249-32.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GIRLENE RAMOS DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:39

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de GIRLENE RAMOS DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GIRLENE RAMOS DE SOUZA, RUA FORTALEZA 1525, CASA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6016, EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, AVENIDA DAS NAÇÕES 2228, ESCRITÓRIO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7000249-32.2022.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 14.300,00 (quatorze mil, trezentos reais) Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS), sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Embora devidamente intimada a comprovar o levantamento do valor, a parte exequente manteve-se inerte. É sabido que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 30 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de GIRLENE RAMOS DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/05/2023, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2023, 14:17

DESPACHO

•23/03/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GIRLENE RAMOS DE SOUZA, RUA FORTALEZA 1525, CASA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6016, EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, AVENIDA DAS NAÇÕES 2228, ESCRITÓRIO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7000249-32.2022.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 14.300,00 (quatorze mil, trezentos reais) Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS), sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Embora devidamente intimada a comprovar o levantamento do valor, a parte exequente manteve-se inerte. É sabido que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 30 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de GIRLENE RAMOS DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIRLENE RAMOS DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GIRLENE RAMOS DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

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