Execução Fiscal 7001971-87.2020.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7001971-87.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3481-2279 ou 3481-2921 - Ramal 204 E-mail: [email protected] Processo: 7001971-87.2020.8.22.0008. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias INTIMAÇÃO DE: 1. ADAUTO RODRIGUES LEMES, filho de Maria Cleonice dos Santos, inscrito no CPF nº ***905.232** 2. A R LEMES MADEIRAS - ME, CNPJ19.124.419/0001-83 FINALIDADE: Por força, e em cumprimento à determinação deste Juízo, fica Vossa Senhoria, pela presente, INTIMADO para tomar conhecimento de todos os termos do presente ato, conforme motivo abaixo exposto. MOTIVO: O Ato Conjunto 022/2021-PR-CGJ, nos termos da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse”. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o interesse quanto a remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0. O silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo. Ao Cartório: Encaminhe-se via desta que serve de carta/mandado de intimação da parte devedora. Intime-se a Fazenda via Pje. Com a aceitação expressa de ambas as partes, ou inércia, remetam-se os autos para um dos magistrados que compõem o núcleo (Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022). Em caso de discordância de qualquer das partes, conclusos. Espigão do Oeste/RO, 1 de abril de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de A R LEMES MADEIRAS - ME em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTO RODRIGUES LEMES em 08/05/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADAUTO RODRIGUES LEMES em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de A R LEMES MADEIRAS - ME em 01/12/2025 23:59.

Publicado DECISÃO em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(18)