Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2026, 08:52Decorrido prazo de GLEIS DE FREITAS SILVA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:08Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:09Decorrido prazo de GLEIS DE FREITAS SILVA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
28/01/2026, 00:00Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2026.
28/01/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 11:13Intimação
27/01/2026, 11:13Juntada de Petição de apelação
27/01/2026, 11:12Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:12Publicado DECISÃO em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2025, 00:30Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 09:44Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2025, 09:44Conclusos para decisão
25/11/2025, 07:56