Cumprimento de sentença 7001615-77.2020.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001615-77.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:03

Decorrido prazo de JEANE DIAS DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2023, 22:42

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JEANE DIAS DOS SANTOS, RUA PORTO VELHO - CHÁCARA 84 E 85 S/N (SETOR CHACAREIRO) - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCIO SUGAHARA AZEVEDO, OAB nº RO4469 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV BRASIL 3374 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7001615-77.2020.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 12.540,00 (doze mil, quinhentos e quarenta reais) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS), sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. A parte exequente foi intimada a proceder a retirada do alvará expedido e efetuar seu levantamento. Após, nada mais requereu. É sabido que pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de JEANE DIAS DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 07:48

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2023, 10:56

DESPACHO

•14/02/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JEANE DIAS DOS SANTOS, RUA PORTO VELHO - CHÁCARA 84 E 85 S/N (SETOR CHACAREIRO) - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCIO SUGAHARA AZEVEDO, OAB nº RO4469 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV BRASIL 3374 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7001615-77.2020.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 12.540,00 (doze mil, quinhentos e quarenta reais) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS), sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. A parte exequente foi intimada a proceder a retirada do alvará expedido e efetuar seu levantamento. Após, nada mais requereu. É sabido que pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEANE DIAS DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JEANE DIAS DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

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