Execução Fiscal 0000417-28.2014.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 334.648,66

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARNEZE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO GOTARDI LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:13

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10090430220254010000

04/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:15

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 09:05

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:46

Publicado DECISÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:40

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARNEZE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO GOTARDI LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:13

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10090430220254010000

04/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:15

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 09:05

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:46

Publicado DECISÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:23

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARNEZE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO GOTARDI LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 05:10

Publicado DECISÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO GOTARDI LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARNEZE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 08:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:38

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARNEZE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO GOTARDI LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:31

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO GOTARDI LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:56

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARNEZE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de juntada de ar

08/05/2024, 10:30

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

01/03/2024, 19:30

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2023, 07:01

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 21:14

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 07:47

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARNEZE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:38

Mandado devolvido sorteio

12/09/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO GOTARDI LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0000417-28.2014.8.22.0016. Exequente: Fazenda Nacional e outros Executado: AUTO POSTO GOTARDI LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE BARNEZE - OAB RO2660 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte Executada INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do r. Despacho de ID: 92197053. Presidente Médici/RO, 22 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 04:45

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici DESPACHO Processo: 0000417-28.2014.8.22.0016. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: AUTO POSTO GOTARDI LTDA, CNPJ nº 11290609000169 ADVOGADO DO EXECUTADO: ALEXANDRE BARNEZE, OAB nº RO2660 DESPACHO 1. Considerando a tese alegada pela parte exequente, a escrivania deverá certificar se as intimações foram direcionadas à ente diverso da Procuradora da parte exequente. 2. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa intime-se a parte executada/embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 14 de maio de 2020. Angélica Ferreira de Oliveira Freire Juíza de Direito

06/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 09:37

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARNEZE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de AUTO POSTO GOTARDI LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:40

Juntada de outros documentos

16/03/2023, 11:29

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:04

Embargos de declaração acolhidos

17/02/2023, 11:04

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:17

Juntada de documento de comprovação

10/01/2023, 14:19

Processo Desarquivado

10/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 16:38

Arquivado Definitivamente

25/06/2020, 13:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO GOTARDI LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:23

Juntada de certidão

19/05/2020, 08:22

Outras Decisões

14/05/2020, 18:19

Conclusos para decisão

01/04/2020, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2020, 15:03

Conclusos para decisão

11/11/2019, 12:00

Juntada de certidão

11/11/2019, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2018.

03/10/2018, 00:29

Juntada de Petição de certidão

01/10/2018, 07:36

Juntada de certidão

01/10/2018, 07:36

Juntada de Petição de certidão

01/10/2018, 07:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 16:41

Juntada de certidão

24/05/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 11:56

Distribuído por migração de sistemas

24/05/2018, 11:07

Documentos

DECISÃO

•04/11/2025, 10:24

DECISÃO

•10/09/2025, 15:23

DECISÃO

•21/07/2025, 08:51

DECISÃO

•12/06/2025, 14:17

DECISÃO

•09/04/2025, 08:06

CERTIDÃO

•14/03/2025, 15:20

CERTIDÃO

•14/03/2025, 15:20

DECISÃO

•12/02/2025, 12:49

DECISÃO

•27/09/2024, 14:02

DECISÃO

•10/07/2024, 15:38

DECISÃO

•24/04/2024, 13:59

DESPACHO

•05/12/2023, 21:14

DESPACHO

•24/10/2023, 07:47

DESPACHO

•20/06/2023, 04:45

DESPACHO

•05/04/2023, 09:37

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•04/11/2025, 10:24

DECISÃO

•10/09/2025, 15:23

DECISÃO

•21/07/2025, 08:51

DECISÃO

•12/06/2025, 14:17

DECISÃO

•09/04/2025, 08:06

CERTIDÃO

•14/03/2025, 15:20

CERTIDÃO

•14/03/2025, 15:20

DECISÃO

•12/02/2025, 12:49

DECISÃO

•27/09/2024, 14:02

DECISÃO

•10/07/2024, 15:38

DECISÃO

•24/04/2024, 13:59

DESPACHO

•05/12/2023, 21:14

DESPACHO

•24/10/2023, 07:47

DESPACHO

•20/06/2023, 04:45

DESPACHO

•05/04/2023, 09:37

DECISÃO

•17/02/2023, 11:04

DESPACHO

•14/05/2020, 18:19

DESPACHO

•27/02/2020, 15:03