Cumprimento de sentença 7004043-37.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.302,12

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

NADIR APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROCHA CAIS

OAB/RO 8278·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE FREITAS SANTOS

OAB/RO 7961·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

NADIR APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:18

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:05

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 14:10

DESPACHO

•07/06/2023, 10:20

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:18

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NADIR APARECIDA DA CRUZ Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 NOTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Com base em acórdão proferido pela Turma Recursal, fica a parte recorrente, acima indicada, notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial. O Valor das custas é de 1% um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896 de 2016 (Regimento de Custas). Assim, para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMNn_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1. Buritis, 16 de junho de 2023. FRANK SANDRO SILVA MARINHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7004043-37.2022.8.22.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:33

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:29

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NADIR APARECIDA DA CRUZ ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Diante da inércia da parte exequente em realizar o levantamento dos valores depositados nos autos, transfira-os para a conta judicial centralizadora, administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Oportunamente, arquivem-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: Transfira-se os valores para a conta judicial centralizadora, administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 7 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004043-37.2022.8.22.0021

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 10:20

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de NADIR APARECIDA DA CRUZ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: NADIR APARECIDA DA CRUZ Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Buritis, 18 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7004043-37.2022.8.22.0021

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:18

Expedição de Alvará.

18/05/2023, 11:02

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:26

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004043-37.2022.8.22.0021. REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961 Polo Ativo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO REQUERENTE: NADIR APARECIDA DA CRUZ, RUA ALTO PARAISO 1159 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AC BURITIS 1820, RUA CORUMBIARA SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: NADIR APARECIDA DA CRUZ ADVOGADOS DO Intime-se a parte executada para proceder o pagamento do débito atualizado. Prazo: 05 (cinco) dias. Havendo pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Em seguida, voltem os autos concluso para extinção. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para que seja efetuado a restrição de valores e bens, nos sistemas solicitados ou, havendo manifestação, voltem os autos conclusos para mais deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, quinta-feira, 4 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: NADIR APARECIDA DA CRUZ Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE Por determinação do juízo, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA a atualizar o crédito exequendo incluindo a multa de 10% (dez por cento), haja vista o decurso de prazo para pagamento voluntário, conforme artigo 523, § 1º do CPC, bem como requerer o que entender de direito. Buritis, 5 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7004043-37.2022.8.22.0021

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:35

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de NADIR APARECIDA DA CRUZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 08:20

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/03/2023, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 07:04

Recebidos os autos

22/02/2023, 07:01

Juntada de decisão

17/02/2023, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 08:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2022, 12:56

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 14:24

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:13

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de NADIR APARECIDA DA CRUZ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de recurso

21/11/2022, 11:05

Publicado SENTENÇA em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:21

Julgado procedente o pedido

31/10/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.

08/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de contestação

02/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de NADIR APARECIDA DA CRUZ em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de NADIR APARECIDA DA CRUZ em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2022.

09/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 00:03

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:06

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:52

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:24

DESPACHO

•04/05/2023, 14:17

DESPACHO

•10/03/2023, 08:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2023, 10:22

DECISÃO

•15/12/2022, 12:13

DECISÃO

•13/12/2022, 12:56

SENTENÇA

•31/10/2022, 17:21

DECISÃO

•05/08/2022, 13:45