Cumprimento de sentença 7005803-21.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.654,58

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

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2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MARCIO RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/RO 10284·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MARCIO RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ENERGISA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:07

Publicado DESPACHO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:05

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:44

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 09:44

DESPACHO

•22/05/2024, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:07

Publicado DESPACHO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:05

Expedido alvará de levantamento

22/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:30

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:30

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:33

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:04

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

16/04/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 11:56

Publicado DESPACHO em 09/04/2024.

16/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:35

Expedido alvará de levantamento

12/04/2024, 10:35

Juntada de certidão

09/04/2024, 08:15

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:29

Recebidos os autos

07/02/2024, 10:28

Juntada de despacho

07/02/2024, 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:35

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005803-21.2022.8.22.0021. AUTOR: MARCIO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: GISELE APARECIDA DOS SANTOS, OAB nº RO10284 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO AUTOR: MARCIO RIBEIRO SANTOS, CPF nº 75101416215, AVENIDA FOZ DO IGUAÇU 2135 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, 13 DE MAIO CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Direito de Imagem, Análise de Crédito Recebo o presente recurso ante o preenchimento requisitos legais, notadamente a tempestividade, o interesse processual, legitimidade e o preparo recursal, em seu efeito meramente devolutivo por não vislumbrar risco de dano irreparável para concessão do efeito suspensivo. Disposições à CPE: a) Remetam-se os autos a Colenda Turma Recursal para processamento e análise do recurso. Retornando os autos da Turma Recursal sem manifestação, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 4 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2023, 10:27

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 18:37

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARCIO RIBEIRO SANTOS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: GISELE APARECIDA DOS SANTOS - RO10284 Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA MARCIO RIBEIRO SANTOS Avenida Foz do Iguaçu, 2135, Setor 03, Buritis - RO - CEP: 76880-000 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais. Buritis, 5 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7005803-21.2022.8.22.0021

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de recurso

30/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 09:55

Publicado SENTENÇA em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:26

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 19:50

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de ENERGISA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:36

Decorrido prazo de ENERGISA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:25

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 02:31

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:56

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:24

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

02/12/2022, 17:14

Publicado DECISÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:29

Determinada a emenda à inicial

29/11/2022, 06:29

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 12:05

DESPACHO

•15/05/2024, 08:33

DESPACHO

•12/04/2024, 10:35

DESPACHO

•08/04/2024, 11:11

DESPACHO

•27/02/2024, 10:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 14:01

DESPACHO

•06/11/2023, 07:59

DECISÃO

•04/05/2023, 10:26

SENTENÇA

•14/03/2023, 14:26

DECISÃO

•15/12/2022, 11:56

DECISÃO

•29/11/2022, 06:29