Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000020-42.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

JORGE MARCANI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CUJUBIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO FACCIN

OAB/RO 1453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

08/03/2023, 01:21

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:02

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUJUBIM em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de JORGE MARCANI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:47

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2022, 09:37

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

08/03/2023, 01:21

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:02

Documentos

DECISÃO

•25/11/2022, 09:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 10:08

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUJUBIM em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de JORGE MARCANI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:47

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUJUBIM em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:00

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de JORGE MARCANI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:03

Recebidos os autos

25/07/2022, 10:02

Juntada de despacho

08/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2021, 06:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2021, 13:18

Conclusos para despacho

28/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2021, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de JORGE MARCANI em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:29

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/05/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:04

Publicado SENTENÇA em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de JORGE MARCANI em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:21

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

12/05/2021, 17:21

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021, 17:21

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2021.

22/04/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de Tabelionato de Protestos da Cidade de Ariquemes em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:51

Decorrido prazo de JORGE MARCANI em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:34

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:45

Juntada de certidão

22/02/2021, 12:37

Decorrido prazo de JORGE MARCANI em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:14

Decorrido prazo de JORGE MARCANI em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:02

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 00:29

Mandado devolvido sorteio

29/01/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:21

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JORGE MARCANI, CPF nº 19801238291, RUA JAPIM 2215, CASA SETOR 05 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS ROBERTO FACCIN, OAB nº RO1453 RÉU: MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7000020-42.2021.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de a

27/01/2021, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 18:43

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 17:21

Mandado devolvido competência exclusiva

26/01/2021, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:48

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2021, 17:48

Conclusos para decisão

19/01/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 09:22

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:32

Outras Decisões

11/01/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:37

Conclusos para decisão

08/01/2021, 15:52

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/01/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 00:03

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

07/01/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 10:17

Declarada incompetência

06/01/2021, 10:17

Conclusos para decisão

05/01/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 15:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 10:08

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:53

DESPACHO

•06/04/2022, 10:02

DECISÃO

•28/06/2021, 13:18

SENTENÇA

•12/05/2021, 17:21

DECISÃO

•25/01/2021, 17:48

DECISÃO

•11/01/2021, 09:37

DECISÃO

•06/01/2021, 10:17