Execução de Título Extrajudicial 7005750-88.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005750-88.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDINEIA SARAIVA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de ROSILDA SARAIVA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de SUELLEM CARLA FERNANDES DA COSTA ESCUDERO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de ELIU SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:04

Decorrido prazo de ROSILDA SARAIVA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:58

Decorrido prazo de CLAUDINEIA SARAIVA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:53

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 17:00

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, CNPJ nº 05549728000190, RUA ALMIRANTE BARROSO 1530, - DE 1227/1228 A 1566/1567 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 Requerido(a) EXECUTADOS: CLAUDINEIA SARAIVA SILVA, CPF nº 80047440287, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 5133, CASA A JARDIM ELDORADO - 76987-099 - VILHENA - RONDÔNIA, ROSILDA SARAIVA DA SILVA, CPF nº 57332045249, RUA ORQUÍDEAS 533 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SUELLEM CARLA FERNANDES DA COSTA ESCUDERO, OAB nº RO3475A DECISÃO Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005750-88.2022.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente Trata-se de embargos de declaração opostos por CLAUDINÉIA SARAIVA SILVA e ROSILDA SARAIVA SILVA contra a sentença prolatada ao ID 87412375. Narraram as embargantes que a sentença possui equívoco, eis que as condenou ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, tal verba já foi quitada nos autos. Deste modo, requereram que seja sanado o equívoco, a fim de excluir a condenação aos honorários. Intimada para se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, a parte embargada se manifestou pela extinção do feito, ante a quitação. É o breve relatório. Fundamento e decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A omissão ocorre quando o julgado não aprecia tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento e ainda quando incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1° do CPC; a obscuridade se caracteriza pela ausência de clareza da sentença, de modo a dificultar a correta interpretação do pronunciamento judicial; a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. O erro material, por sua vez, consiste em inexatidões materiais ou erros de cálculo, conforme art. 494, do CPC. No caso em tela, a sentença não possui nenhum dos vícios encartados acima, tanto que a existência de algum deles sequer foi fundamentada pela embargante. A existência de “equívoco” não desafia a propositura de embargos e sim de recurso de apelação. Ao teor do exposto, RECEBO os embargos, por serem próprios e tempestivos e os REJEITO, eis que inexiste omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na sentença, que deverá permanecer tal como foi lançada. Todavia, considerando o princípio da cooperação e o dever de esclarecimento por parte do Juízo, esclareço à parte embargante que, conforme constou na sentença, os honorários “foram” fixados em 10% sobre o valor da causa. Ou seja, a fixação dos honorários já aconteceu no despacho inicial e, apesar de serem devidos pela parte executada, já se encontram quitados, ante a quitação do débito. Logo, não há verba honorária remanescente a ser paga nestes autos. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste, 5 de abril de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

Documentos

DECISÃO

•05/04/2023, 11:25

SENTENÇA

•22/02/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, CNPJ nº 05549728000190, RUA ALMIRANTE BARROSO 1530, - DE 1227/1228 A 1566/1567 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 Requerido(a) EXECUTADOS: CLAUDINEIA SARAIVA SILVA, CPF nº 80047440287, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 5133, CASA A JARDIM ELDORADO - 76987-099 - VILHENA - RONDÔNIA, ROSILDA SARAIVA DA SILVA, CPF nº 57332045249, RUA ORQUÍDEAS 533 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SUELLEM CARLA FERNANDES DA COSTA ESCUDERO, OAB nº RO3475A DECISÃO Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005750-88.2022.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente Trata-se de embargos de declaração opostos por CLAUDINÉIA SARAIVA SILVA e ROSILDA SARAIVA SILVA contra a sentença prolatada ao ID 87412375. Narraram as embargantes que a sentença possui equívoco, eis que as condenou ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, tal verba já foi quitada nos autos. Deste modo, requereram que seja sanado o equívoco, a fim de excluir a condenação aos honorários. Intimada para se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, a parte embargada se manifestou pela extinção do feito, ante a quitação. É o breve relatório. Fundamento e decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A omissão ocorre quando o julgado não aprecia tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento e ainda quando incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1° do CPC; a obscuridade se caracteriza pela ausência de clareza da sentença, de modo a dificultar a correta interpretação do pronunciamento judicial; a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. O erro material, por sua vez, consiste em inexatidões materiais ou erros de cálculo, conforme art. 494, do CPC. No caso em tela, a sentença não possui nenhum dos vícios encartados acima, tanto que a existência de algum deles sequer foi fundamentada pela embargante. A existência de “equívoco” não desafia a propositura de embargos e sim de recurso de apelação. Ao teor do exposto, RECEBO os embargos, por serem próprios e tempestivos e os REJEITO, eis que inexiste omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na sentença, que deverá permanecer tal como foi lançada. Todavia, considerando o princípio da cooperação e o dever de esclarecimento por parte do Juízo, esclareço à parte embargante que, conforme constou na sentença, os honorários “foram” fixados em 10% sobre o valor da causa. Ou seja, a fixação dos honorários já aconteceu no despacho inicial e, apesar de serem devidos pela parte executada, já se encontram quitados, ante a quitação do débito. Logo, não há verba honorária remanescente a ser paga nestes autos. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste, 5 de abril de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

13/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de CLAUDINEIA SARAIVA SILVA em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSILDA SARAIVA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELLEM CARLA FERNANDES DA COSTA ESCUDERO em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH em 04/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELIU SILVA em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSILDA SARAIVA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDINEIA SARAIVA SILVA em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH em 25/04/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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