Execução de Título Extrajudicial 7001114-28.2022.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001114-28.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KEILA XAVIER DOS SANTOS SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA COSTA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de THAIS REGINA COSTA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:55

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, SENTENÇA Processo: 7001114-28.2022.8.22.0022. EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, THAIS REGINA COSTA, OAB nº RO11096 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Duplicata Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 2.328,31 Vistos. Trata-se de Ação proposta por IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA, em face de KEILA XAVIER DOS SANTOS SOUZA. No id. 89797097 as partes entabularam acordo, requerendo a homologação e suspensão do feito até o cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id. 89797097), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO São Miguel do Guaporé- RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:08

Homologada a Transação

12/05/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:26

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7001114-28.2022.8.22.0022. EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS REGINA COSTA - RO11096, DANIEL REDIVO - RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA - RO1258 EXECUTADO: KEILA XAVIER DOS SANTOS SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/04/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 15:08

DESPACHO

•18/11/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, SENTENÇA Processo: 7001114-28.2022.8.22.0022. EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, THAIS REGINA COSTA, OAB nº RO11096 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Duplicata Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 2.328,31 Vistos. Trata-se de Ação proposta por IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA, em face de KEILA XAVIER DOS SANTOS SOUZA. No id. 89797097 as partes entabularam acordo, requerendo a homologação e suspensão do feito até o cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id. 89797097), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO São Miguel do Guaporé- RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

15/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de KEILA XAVIER DOS SANTOS SOUZA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA COSTA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de THAIS REGINA COSTA em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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