Procedimento Comum Cível 7004243-12.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004243-12.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7004243-12.2019.8.22.0001 Assunto: Dano Ambiental, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Ambiental Classe: Procedimento Comum Cível AUTORES: SANDRO MOREIRA DE ARAUJO, MARIA CLEMILDE ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADOS DOS AUTORES: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO REU: MARCELO FERREIRA CAMPOS, OAB nº RO3250, LUCIANA SALES NASCIMENTO, OAB nº RO156820A, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 Valor: R$ 75.000,00 DECISÃO REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. AUTORES: SANDRO MOREIRA DE ARAUJO, MARIA CLEMILDE ALMEIDA DE ARAUJO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual a parte autora pretende indenização por suposta infestação de mosquitos Mansônia na localidade onde reside, sob a alegação de que a alteração na fauna local é decorrente da atividade da usina hidrelétrica requerida. Após retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, as partes foram intimadas para prosseguimento do feito. A parte requerida formulou pedido de suspensão, readequação do valor dado à causa e atualização da procuração. Determino a RETIFICAÇÃO do valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), certificando-se o cumprimento da medida nestes autos. A procuração anexada à inicial, já se encontra devidamente regularizada, sem necessidade de nova juntada (Id. 24516971, fls 16). Retifique-se o polo ativo para constar apenas a menor, nos termos da petição inicial (Id. 24516967), uma vez que se reconheceu a prescrição em face dos demais requeridos, nos termos da sentença (Id. 62874143), confirmada pelo acórdão (Id. 88767442). Em processos dessa natureza, em trâmite neste Tribunal de Justiça tem sido determinada a suspensão dos processos com casos idênticos, em razão da determinação do Tribunal de Justiça, para que se aguarde o julgamento da ACP 0005710-93.2016.4.01.4100, em trâmite perante a Justiça Federal. Dessa forma, a fim de evitar decisões conflitantes, determino a suspensão do feito até o julgamento da ACP acima, devendo as partes informarem este acontecimento nos autos, para fins de prosseguimento. Porto Velho - RO, 5 de maio de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

08/05/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SANDRY EVELLY ALMEIDA DE ARAÚJO em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005710-93.2016.4.01.4100

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado DECISÃO em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(43)