Execução Fiscal 0026751-53.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 786,45

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HALAN CHAVES MACHADO

CPF

Reu

POLIANA CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LEITE DE FREITAS

OAB/RO 7959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 18:42

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de Poliana Chaves em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARIANA LEITE DE FREITAS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de HALAN CHAVES MACHADO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:57

Juntada de documento de comprovação

15/07/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:04

Outras Decisões

09/07/2021, 17:04

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 18:42

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:25

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/07/2021, 14:54

DECISÃO

•09/07/2021, 17:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de Poliana Chaves em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARIANA LEITE DE FREITAS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de HALAN CHAVES MACHADO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:57

Juntada de documento de comprovação

15/07/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:04

Outras Decisões

09/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 21:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de Poliana Chaves em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de HALAN CHAVES MACHADO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARIANA LEITE DE FREITAS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de Poliana Chaves em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:52

Outras Decisões

26/03/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 20:19

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:16

Publicado DESPACHO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA D. PEDRO II, Nº. 826, NÃO INFORMADO CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0026751-53.2005.8.22.0101 Execução Fiscal

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:00

Outras Decisões

09/03/2021, 19:00

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de Poliana Chaves em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de HALAN CHAVES MACHADO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIANA LEITE DE FREITAS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:01

Juntada de documento de comprovação

19/02/2021, 17:00

Juntada de documento de comprovação

19/02/2021, 16:58

Decorrido prazo de Poliana Chaves em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:50

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - e-mail: [email protected] Processo: 0026751-53.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Poliana Chaves e outros CERTIDÃO Certifico que, que razão do retorno dos autos da segunda instância, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:44

Outras Decisões

26/01/2021, 10:44

Conclusos para despacho

25/01/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/01/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.

16/12/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/12/2020, 12:01

Juntada de certidão

15/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2020, 16:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/03/2020, 10:43

Outras Decisões

13/03/2020, 16:36

Conclusos para despacho

12/03/2020, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:41

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2019, 08:33

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2019, 08:33

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2019, 08:32

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:32

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 14:47

Outras Decisões

04/10/2019, 11:03

Conclusos para despacho

30/09/2019, 13:36

Juntada de Petição de recurso

30/09/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2019, 18:55

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:36

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 23:12

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 23:12

Mov. [27] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 19:07

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 08:52

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinada por este Juízo nova citação do atual proprietário ou possuidor do imóvel situado na Rua Darcy Vargas, N° 1555, Bairro São Sebastião – Nesta Capital, para que.../Decisão

29/01/2018, 10:55

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/12/2017, 08:48

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/12/2017, 08:48

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/12/2017, 08:48

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/03/2016, 17:26

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 15:27

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/07/2015, 08:36

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/07/2015, 08:35

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

20/07/2012, 10:18

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

20/07/2012, 08:45

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2012, 08:44

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/03/2012, 15:55

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/03/2012, 15:55

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/03/2012, 15:55

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/03/2012, 15:55

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 11:43

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2011, 11:43

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

17/12/2010, 09:18

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

17/12/2010, 09:18

DESPACHO

•30/03/2021, 10:30

DESPACHO

•26/03/2021, 20:19

DESPACHO

•10/03/2021, 12:19

DESPACHO

•09/03/2021, 19:00

DESPACHO

•19/02/2021, 17:01

DESPACHO

•26/01/2021, 10:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2021, 16:49

CERTIDÃO

•28/07/2020, 15:51

ACÓRDÃO

•21/07/2020, 10:02

DESPACHO

•19/06/2020, 16:47

DESPACHO

•18/06/2020, 09:22

DESPACHO

•13/03/2020, 16:36

DESPACHO

•04/10/2019, 11:03

Todos os documentos(20)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/07/2021, 14:54

DECISÃO

•09/07/2021, 17:04

DESPACHO

•30/03/2021, 10:30

DESPACHO

•26/03/2021, 20:19

DESPACHO

•10/03/2021, 12:19

DESPACHO

•09/03/2021, 19:00

DESPACHO

•19/02/2021, 17:01

DESPACHO

•26/01/2021, 10:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2021, 16:49

CERTIDÃO

•28/07/2020, 15:51

ACÓRDÃO

•21/07/2020, 10:02

DESPACHO

•19/06/2020, 16:47

DESPACHO

•18/06/2020, 09:22

DESPACHO

•13/03/2020, 16:36

DESPACHO

•04/10/2019, 11:03

SENTENÇA

•05/09/2019, 13:48

SENTENÇA

•30/08/2019, 18:55

DECISÃO

•01/02/2018, 12:52

DECISÃO

•31/08/2015, 19:27

DESPACHO

•20/07/2012, 04:00