Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004270-58.2021.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:20

Juntada de alvará

17/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 11:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:41

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:37

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:20

Juntada de alvará

17/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2025, 11:13

DESPACHO

•23/04/2025, 18:14

26/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 11:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:41

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:37

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:48

Juntada de certidão

26/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de MAURILIO LINO BARBOSA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:38

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:50

Publicado DESPACHO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:57

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:30

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:41

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:36

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:46

Juntada de certidão

22/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:13

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:55

Publicado DESPACHO em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única DESPACHO Processo: 7004270-58.2021.8.22.0022. EXEQUENTE: MAURILIO LINO BARBOSA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB nº RO8744 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Concessão Vistos Oficie-se a Receita Federal do Brasil, para que no prazo de 10 dias, faça o pagamento do R$ 7.437,07 (sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sete centavos), retidos indevidamente, à título de imposto de renda, consoante apontado pela parte exequente, tendo em vista que a verba a receber se refere a vários meses de parcelas retroativas do benefício previdenciário, não sendo o caso de pagamento de parcela única, consoante apontado. Caberá a parte exequente, de posse desta decisão, que servirá de ofício, proceder o levantamento do valor retido. Para fins de instruir o ofício, deve ser apresentado comprovante de levantamento, guia de depósito com o valor referente ao pagamento da RPV. Após, não havendo nada mais a cumprir, venham conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé/RO 18 de janeiro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,

08/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão

14/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 10:55

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURILIO LINO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779, PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO - RO8744 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para ciência e manifestação acerca do ID 92117178 e seguintes. Prazo: 05 (cinco) dias. São Miguel do Guaporé/RO, 21 de junho de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7004270-58.2021.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:52

Juntada de certidão

16/06/2023, 17:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:43

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:13

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURILIO LINO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO - RO8744, CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Prazo: 05 (cinco) dias. São Miguel do Guaporé/RO, 5 de abril de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7004270-58.2021.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:47

Expedição de Alvará.

05/04/2023, 01:24

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:29

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 19:16

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:42

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:19

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:49

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2022, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de MAURILIO LINO BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:18

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:36

Juntada de certidão

09/08/2022, 05:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:00

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 07:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2022 09:45 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

13/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/06/2022 09:45 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

10/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:51

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:41

Audiência Instrução designada para 31/08/2022 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

29/04/2022, 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:46

Outras Decisões

25/04/2022, 21:51

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO em 09/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de INSS em 09/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:51

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 17:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de contestação

23/12/2021, 10:45

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:31

Outras Decisões

13/12/2021, 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2021, 18:30

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 12:25

DESPACHO

•05/02/2024, 10:30

DESPACHO

•07/09/2023, 16:26

DESPACHO

•07/09/2023, 16:26

DESPACHO

•11/05/2023, 17:26

DESPACHO

•13/02/2023, 19:16

DESPACHO

•24/10/2022, 11:43

SENTENÇA

•04/08/2022, 08:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/06/2022, 07:30

DESPACHO

•25/04/2022, 21:51

DECISÃO

•13/12/2021, 18:30