Execução Fiscal 7042709-07.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 511.809,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS

OAB/RO 3363·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/RO 846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO

CPF

Reu

PAULO DELMIRO DE SOUZA

CPF

Reu

GALBA CATUNDA SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:16

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Todas as movimentações(261)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:16

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 11:10

DESPACHO

•05/03/2026, 09:16

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:11

Juntada de termo de triagem

04/12/2025, 13:16

Recebidos os autos

04/12/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:09

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 09:26

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:33

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 01:31

Publicado SENTENÇA em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 22:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/12/2024, 22:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 07:49

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

19/07/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:21

Conclusos para despacho

14/06/2024, 21:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:42

Conclusos para despacho

23/04/2024, 06:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:46

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 07:22

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:01

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/05/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:27

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:33

Juntada de informação

13/04/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: GALBA CATUNDA SAMPAIO, PAULO DELMIRO DE SOUZA, RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7042709-07.2021.8.22.0001 Vistos, À vista da decisão proferida nos autos n. 7077321-68.2021.8.22.0001, que recebeu aquela inicial como exceção de pré-executividade e determinou seu traslado para este feito, determino à CPE que junte aqui cópia daquele processo, dando vista às partes para manifestação, em 10 (dez) dias. Depois, tornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 11 de novembro de 2022. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: GALBA CATUNDA SAMPAIO, PAULO DELMIRO DE SOUZA, RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7042709-07.2021.8.22.0001 Vistos, À vista da decisão proferida nos autos n. 7077321-68.2021.8.22.0001, que recebeu aquela inicial como exceção de pré-executividade e determinou seu traslado para este feito, determino à CPE que junte aqui cópia daquele processo, dando vista às partes para manifestação, em 10 (dez) dias. Depois, tornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 11 de novembro de 2022. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: GALBA CATUNDA SAMPAIO, PAULO DELMIRO DE SOUZA, RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7042709-07.2021.8.22.0001 Vistos, À vista da decisão proferida nos autos n. 7077321-68.2021.8.22.0001, que recebeu aquela inicial como exceção de pré-executividade e determinou seu traslado para este feito, determino à CPE que junte aqui cópia daquele processo, dando vista às partes para manifestação, em 10 (dez) dias. Depois, tornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 11 de novembro de 2022. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:01

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 03:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:06

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:26

Juntada de certidão

17/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:11

Juntada de certidão

12/08/2022, 07:46

Juntada de certidão

11/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:56

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2022, 10:45

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:45

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:41

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:48

Outras Decisões

29/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2022, 08:52

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:12

Outras Decisões

20/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:40

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:11

Publicado DESPACHO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:07

Outras Decisões

25/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 11:27

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/01/2022 10:18.

06/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:33

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2021, 09:45

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:56

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

28/09/2021, 21:52

Juntada de Petição de juntada de ar

23/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de juntada de ar

17/09/2021, 23:54

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:29

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:22

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de GALBA CATUNDA SAMPAIO em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de PAULO DELMIRO DE SOUZA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:02

Outras Decisões

10/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 10:46

EXPEDIENTE

•04/12/2025, 13:12

DECISÃO

•25/09/2025, 13:26

DECISÃO

•18/07/2025, 14:06

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 11:59

DESPACHO

•07/04/2025, 09:58

DESPACHO

•29/03/2025, 09:26

DESPACHO

•29/03/2025, 09:26

SENTENÇA

•05/12/2024, 22:31

SENTENÇA

•05/12/2024, 22:31

DESPACHO

•09/07/2024, 18:49

DESPACHO

•16/05/2024, 09:42

DESPACHO

•07/03/2024, 07:53

DESPACHO

•30/10/2023, 07:22

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•16/04/2026, 11:10

DESPACHO

•05/03/2026, 09:16

EXPEDIENTE

•04/12/2025, 13:12

DECISÃO

•25/09/2025, 13:26

DECISÃO

•18/07/2025, 14:06

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 11:59

DESPACHO

•07/04/2025, 09:58

DESPACHO

•29/03/2025, 09:26

DESPACHO

•29/03/2025, 09:26

SENTENÇA

•05/12/2024, 22:31

SENTENÇA

•05/12/2024, 22:31

DESPACHO

•09/07/2024, 18:49

DESPACHO

•16/05/2024, 09:42

DESPACHO

•07/03/2024, 07:53

DESPACHO

•30/10/2023, 07:22

DESPACHO

•15/08/2023, 11:31

INFORMAÇÃO

•13/04/2023, 07:24

DECISÃO

•05/04/2023, 11:54

DESPACHO

•11/11/2022, 12:26

OUTRAS PEÇAS

•17/10/2022, 10:51

CERTIDÃO

•16/08/2022, 09:11

CERTIDÃO

•16/08/2022, 09:11

CERTIDÃO

•12/08/2022, 07:46

DECISÃO

•05/08/2022, 10:45

DESPACHO

•29/04/2022, 12:57

DESPACHO

•29/04/2022, 12:48

DESPACHO

•21/03/2022, 07:50

DESPACHO

•20/03/2022, 10:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2022, 17:56

DESPACHO

•25/01/2022, 15:07

DESPACHO

•13/12/2021, 09:45

DESPACHO

•10/08/2021, 14:02